Vítimas de violência doméstica terão prioridade no Sistema Nacional de Emprego
Entrou em vigor a lei (Lei 14542/2023) que garante prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos atendimentos do Sistema Nacional de Emprego (SINE). A medida é uma iniciativa do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). No Senado Federal, a proposta teve a relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE) e foi aprovada em março.
Transcrição
FOI SANCIONADA A LEI QUE GARANTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO.
A MEDIDA PREVÊ QUE A RESERVA DE 10 POR CENTO DAS VAGAS INTERMEDIADAS PELO SINE SEJA DESTINADA A ESSAS MULHERES. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA.
O presidente Lula sancionou a lei que estabelece a prioridade nos atendimentos do Sine - Sistema Nacional de Empregos, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto, do Republicanos do Amazonas. A senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, foi a relatora da proposta, aprovada pelo plenário do Senado em março.
A nova lei também garante que a reserva de 10% das vagas intermediadas seja destinada para atender às mulheres vítimas de violência. Em caso de ausência de mulheres nessas condições, as vagas devem ser destinadas ao público feminino em geral.
Alberto Neto, ressalta a necessidade de incentivar o recomeço dessas mulheres e a entrada no mercado de trabalho, como forma de evitar que a vítima permaneça no ciclo de violência e conquiste sua autonomia financeira.
Há uma dependência econômica dessas mulheres que elas têm dificuldade de sair da situação de agressão, ter vivido a dependência econômica e isso faz com que a mulher viva numa prisão e então para romper, nós temos que dar condições, incentivar essa mulher a ter a sua Independência financeira.
Já a senadora Augusta Brito afirma que o processo deve ser feito de forma sigilosa, a fim de evitar possíveis constrangimentos e incentivar a denúncia por parte das vítimas.
Vai ter uma regulamentação que vai ser feita exatamente para garantir que isso aconteça de uma forma sigilosa, que não vai prejudicar. Nós sabemos como é difícil a mulher ter coragem de fazer essa denúncia e ela não pode ser exposta em momento algum. Então com esse cuidado, vai vir uma regulamentação, garantir um total sigilo, né? Dessas indicações.
As novas regras já estão em vigor. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Gabriela Pereira.
