Senado vai analisar novas obrigações para municípios em plano de contenção em áreas de risco

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O SENADO VAI ANALISAR O PROJETO QUE PREVÊ NOVAS OBRIGAÇÕES PARA MUNICÍPIOS AO ELABORAREM OS PLANOS DE CONTENÇÃO EM ÁREAS DE RISCO. A PROPOSTA, RECÉM-APROVADA PELA CÂMARA, OBRIGA QUE O PLANO SEJA FEITO ANUALMENTE E COM A DEFINIÇÃO DE ALTERNATIVAS HABITACIONAIS SEGURAS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. O projeto dá mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil ao obrigar os municípios a elaborarem anualmente o programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras. De acordo com o texto, o Plano de Contingência também deve conter a descrição dos investimentos necessários em infraestrutura hídrica, combate às enchentes e prevenção de desastres. O projeto determina ainda que na prestação de contas anual, já prevista na legislação vigente, seja incluído relatório que apresente, entre outros elementos, os exercícios simulados realizados com a participação da população, que incluam passagem pelas rotas de deslocamento e chegada aos pontos seguros; a efetividade dos sistemas de alerta a desastres, comprovada em testes periódicos; além da situação dos pontos de abrigo. No relatório deverá constar ainda a evolução do número de construções irregulares em áreas de risco e os investimentos realizados para possibilitar a prevenção de desastres. De acordo com o deputado Josenildo, do PDT do Amapá, relator da proposta na Câmara, a ideia é evitar a repetição de falhas como as que aconteceram no Litoral Norte de São Paulo, em fevereiro deste ano: A medida é fundamental para evitar que falhas aconteçam, pois a matéria prevê que seja demonstrada a capacidade preventiva de todos os itens constantes do plano, por meio de relatório anual. A obrigatoriedade de demonstração desses elementos aos órgãos de controle tem como foco um direcionamento mais efetivo das ações realizadas pelos Municípios em situação de risco. No mérito, a iniciativa do projeto de lei é digna de respeito, pois, como se vê, a proposição caminha ao encontro das diretrizes fundamentais que regem o tema, prestando valioso serviço, bem como demonstra preocupação com a população brasileira.  Para o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, o Brasil não pode ser mais pego de surpresa com eventos como a tragédia no Litoral Norte de São Paulo. Ele defende que o País precisa adotar políticas para evitar a repetição de situações similares. Um drama que infelizmente vem se repetindo no Brasil. É só lembrar que por aqui já passou da hora de um país enfrentar esse problema crônico. Moradia mais segura para os mais pobres. Sem que ele seja resolvido as tragédias anunciadas irão se repetir anualmente. E lamentavelmente. O projeto que prevê novas obrigações para municípios ao elaborarem plano de contenção em áreas de risco será analisado agora pelo Senado. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.