MP retoma Programa de Aquisição de Alimentos com prioridade para mulheres, negros e índios
Já chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP 1166/2023) que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos, iniciativa de combate à fome e insegurança alimentar, por meio da agricultura familiar. O programa também incentiva a produção agrícola familiar de povos indígenas, quilombolas e negros. As novas regras do programa já estão em vigor, mas precisam do aval de senadores e deputados para continuarem valendo.
Transcrição
CHEGOU AO CONGRESSO NACIONAL A MEDIDA PROVISÓRIA QUE RETOMA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, ANTIGO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL.
CRIADO EM 2003, A INICIATIVA É UMA FORMA DE INCENTIVAR A AGRICULTURA FAMILIAR E COMBATER A INSEGURANÇA ALIMENTAR. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA.
O presidente Lula editou uma medida provisória para retomar o Programa de Aquisição de Alimentos, que estabelece meios de combater a insegurança alimentar por meio da agricultura familiar. A medida incentiva que povos indígenas, comunidades quilombolas, assentados da reforma agrária, mulheres e negros produzam alimentos de forma familiar e dá prioridade para esses grupos na aquisição dos produtos pelo governo.
Fundado em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula, o Programa de Aquisição de Alimentos passou a se chamar Programa Alimenta Brasil em 2021, durante o governo Bolsonaro. A estratégia do programa é comprar produtos de pequenos produtores e doar para instituições como escolas, hospitais e pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, o projeto também busca incentivar hábitos alimentares saudáveis.
No evento de lançamento do programa, que aconteceu em Pernambuco, o presidente Lula falou a respeito das reformulações do projeto inicial e ressaltou o compromisso com o combate a fome.
Eu não vou desistir antes de cumprir a profecia de que esse povo tem que comer 3 vezes por dia. Eu queria que vocês soubessem que o que nós anunciamos hoje é um passo muito importante na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.
Além dos grupos prioritários, a Medida Provisória dispõe sobre os impostos dos produtos, que antes eram isentos e agora serão custeados pela União. Trata também de licitações para a construção de cisternas destinadas às famílias que vivem em locais com secas severas.
Com a edição da medida provisória, as regras do Programa de Aquisição de Alimentos entram em vigor imediatamente. Mas para continuar valendo, elas precisam do aval do Congresso Nacional. Deputados e senadores têm 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, para analisar a matéria.
Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Gabriela Pereira.
