CDH vai debater a perda da propriedade por trabalho escravo

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI DISCUTIR EM DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS O PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A PERDA DO IMÓVEL ONDE FOR ENCONTRADO TRABALHO ESCRAVO. O PRIMEIRO DEBATE SERÁ NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DIA 29. OS NOME DOS CONVIDADOS AINDA SERÃO CONFIRMADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Por iniciativa do senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, a Comissão de Direitos Humanos vai promover dois debates sobre o projeto de lei que prevê perda da propriedade em que se encontre exploração de trabalho em condições análogas à de escravo. A primeira audiência será realizada na próxima quarta-feira, dia 29 de março. E a segunda, no dia 10 de abril para votação da proposta no dia 12. De autoria do senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, o projeto prevê que a expropriação se dará  em propriedades urbanas e rurais. Ao citar a operação que resgatou trabalhadores em situação de escravidão em vinícolas gaúchas, Randolfe Rodrigues defendeu a rápida aprovação da proposta pelo que chamou de urgência civilizatória. Escravidão é algo que não podemos tolerar de forma alguma. Nós estamos convivendo, em pleno século XXI, com essa chaga indelével. De todos os crimes humanos, esse se perpetua como dos piores. É necessária uma resposta. E aí não é uma resposta de direita ou de esquerda, de centro, de baixo ou de cima. É uma resposta da civilização. E a resposta da civilização ao crime de escravidão no século XXI, no meu entender, tem que ser dura, tem que ser firme. O relator,  Fabiano Contarato, do PT capixaba, ressaltou que, pelo projeto de lei, a perda da propriedade apenas acontecerá depois de decisão final da Justiça. O projeto, brilhantemente, está contemplando apenas nas hipóteses após sentença condenatória transitada em julgado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, é que poderá, sim, haver a expropriação. Quero deixar isso claro, para não induzir a população que nos assiste que nós estamos aqui debatendo um projeto sem razoabilidade. Ao destacar que há formas modernas de trabalho escravo, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, defendeu revisar o conceito de escravidão. Presidida pelo senador Paulo Paim do PT gaúcho, a Comissão de Direitos Humanos vai definir os participantes das audiências públicas. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.