Locadoras serão obrigadas a instalar controles manuais em veículos para pessoa com deficiência

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE OBRIGA AS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS A INSTALAREM CONTROLES MANUAIS DE FREIO E DE ACELERADOR EM VEÍCULOS ADAPTADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. A PROPOSTA AGORA SEGUIRÁ PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, o projeto obriga as locadoras de veículos a instalarem comandos manuais de freio e de acelerador, e não de freio e de embreagem nos carros adaptados a pessoas com deficiência. Para o senador, a norma vigente exige a oferta de um comando manual desnecessário, a embreagem, mas não obriga um comando necessário, que é o acelerador. A relatora, Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, não concordou com a sugestão da Comissão de Assuntos Econômicos de enviar a assunto à regulamentação do Executivo. Para Mara Gabrilli, a modificação na legislação é mais célere. A nosso ver, a visão da CAE, ainda que generosa em sua tecnicidade, toma por demasiadamente complexo o problema que o texto corrigido da lei resolve perfeitamente. São conhecidas as dificuldades que o Poder Executivo tem apresentado para regulamentar direitos das pessoas com deficiência. As emendas apresentadas pela CAE implicam o risco, bastante alto à luz da experiência dos últimos anos, de retirada de direitos do plano legal, caso o regulamento aventado pelas emendas demore, como tem sido o caso.  Aprovado por unanimidade pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.