Senado aprova projeto que facilita recebimento de benefícios sociais por vítimas de desastres — Rádio Senado
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Senado aprova projeto que facilita recebimento de benefícios sociais por vítimas de desastres

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que facilita o recebimento de benefícios sociais por pessoas que que fizeram jus a compensação por danos sofridos em decorrência de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública. A proposta original foi aprovada com alterações feitas pelo relator, senador Flávio Arns (PSB-PR). O texto originalmente tratava apenas das famílias atingidas pelo desastre do vazamento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 2019. O texto volta para a Câmara.

PL 4915/2019

21/03/2023, 19h46 - ATUALIZADO EM 21/03/2023, 19h46
Duração de áudio: 02:20
Foto: Felipe Werneck/Ibama

Transcrição
O SENADO APROVOU O PROJETO QUE FACILITA O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS POR VÍTIMAS DE DESASTRES. COMO FOI ALTERADO PELOS SENADORES, A PROPOSTA RETORNOU PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que facilita o recebimento de benefícios sociais por pessoas que receberam compensação por danos sofridos em decorrência de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública. A proposta do deputado federal Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, foi aprovada com alterações feitas pelo relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. O texto originalmente tratava apenas das famílias atingidas pelo desastre do vazamento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 2019. Uma medida provisória  assegurou o pagamento de R$ 600 para famílias atingidas. Porém, segundo o autor , a indenização poderia ser interpretada erroneamente como uma elevação da renda mensal familiar dos atingidos — o que, na prática, poderia bloquear o pagamento dos benefícios socais. Como aprovado inicialmente pela Câmara, o projeto desconsiderava as indenizações recebidas por conta do desastre de Brumadinho do cálculo da renda mensal familiar exigida para o recebimento do Auxílio Brasil, agora Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia. O relator optou por uma norma mais ampla e permanente, de modo a alcançar todos aqueles que receberem compensação financeira por danos sofridos em decorrência de desastres, situação de emergência ou estado de calamidade pública. Antes poderia haver a interpretação de que uma compensação financeira, uma indenização, passasse a constituir renda da pessoa, renda da família e isso inviabilizasse o acesso a programas sociais. O projeto de lei procura deixar isso muito claro que não vai acontecer. O senador Carlos Viana, do Podemos mineiro, lembrou das pessoas que vivem em áreas de risco. Porque se há algo em Minas Gerais que nós não queremos são barragens rompendo e ameaçando a vida das famílias. Porque além das questões materiais e humanas, ficam os traumas. São famílias que vivem em áreas à jusante das barragens, que duas horas da manhã começa a tocar uma sirene, essas pessoas tem que sair de casa desesperadas, com medo de que alguma coisa muito grave aconteça. Como foi alterado pelos senadores, o texto retorna para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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