Já pode ser sancionado projeto que inclui raça em registros de trabalhadores

Transcrição
O SENADO APROVOU O PROJETO QUE INCLUI DADOS SOBRE RAÇA EM DOCUMENTOS TRABALHISTAS O OBJETIVO É DETERMINAR CRITÉRIOS DE COLETA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A ESSA QUESTÃO NO MERCADO DE TRABALHO. REPÓRTER PEDRO PINCER O Plenário aprovou  o projeto de lei que determina a inclusão de informações sobre pertencimento a segmento étnico-racial nos registros administrativos direcionados aos empregadores e aos trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de subsidiar futuras políticas públicas. De autoria do deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, o projeto altera o Estatuto da Igualdade Racial  para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas a cor e raça no mercado de trabalho.  As informações serão usadas na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituída pelo Estatuto da Igualdade Racial com o objetivo de reduzir as desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra. Os empregadores do setor público e privado deverão incluir, nos registros administrativos assinados pelos seus empregados, um campo para que possam se classificar segundo o segmento étnico e racial a que pertencem, com utilização do critério da autoclassificação e em grupos previamente delimitados. O relator, Paulo Paim, do PT gaúcho, considera que há necessidade de se fazer um panorama da situação do trabalhador negro no mercado de trabalho brasileiro. O projeto chama a atenção para a necessidade de se mapear a situação do trabalhador negro e da trabalhadora negra no mercado de trabalho brasileiro para que, com as referidas informações, possam ser elaboradas políticas públicas adequadas para tornar efetiva a democracia racial preconizada pela Lei 12.288, de 2010, Estatuto da Igualdade Racial, que completa 13 anos. O senador Carlos Viana, do Podemos mineiro, disse que a iniciativa ajuda a conhecer melhor a população Eu sou um defensor de que o Brasil faça cada vez mais questionários e informações completas para subsidiar o nosso trabalho. Se nós não conhecermos a quantidade de brasileiros que precisam de ajuda, nós não vamos saber a quantidade de dinheiro que nós precisamos, o tempo que nós vamos gastar. O projeto estabelece ainda que o IBGE fará, a cada cinco anos, uma pesquisa destinada a identificar o percentual de ocupação por parte de segmentos étnicos e raciais no âmbito do setor público, a fim de obter subsídios direcionados à implementação da política nacional. O texto segue agora para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.