Plenário adia votação de projeto que garante seguro-desemprego para vítima de desastre ambiental — Rádio Senado

Plenário adia votação de projeto que garante seguro-desemprego para vítima de desastre ambiental

O projeto que garante ajuda financeira a segurados especiais da Previdência Social afetados por catástrofes naturais ou desastres ambientais foi retirado da pauta de votação do Plenário desta quarta-feira (15). A compensação para as vítimas dessas tragédias que perderam condições mínimas de trabalho e sustento deverá corresponder a três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, a serem pagas até seis meses após o ocorrido.

15/03/2023, 19h14 - ATUALIZADO EM 15/03/2023, 19h16
Duração de áudio: 02:49
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
O PROJETO QUE GARANTE O PAGAMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO PARA A VÍTIMA DE DESASTRE AMBIENTAL TEVE SUA VOTAÇÃO ADIADA PELO PLENÁRIO DO SENADO. A PROPOSTA DEVE PASSAR PELA ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER PEDRO PINCER: O projeto que garante ajuda financeira a segurados especiais da Previdência Social afetados por catástrofes naturais ou desastres ambientais foi retirado da pauta de votação do Plenário do Senado. A matéria será enviada para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, conforme requerimento apresentado pelo senador Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí. Ele disse ser importante discutir os impactos financeiros para as empresas, principalmente em um momento em que há uma discussão no governo e no Congresso sobre a reforma tributária. A matéria prevê uma contribuição de empresas como mineradoras e petroleiras.  Mas o de que se trata não é apenas de uma discussão apenas com o governo; essa discussão é com o Senado. E nada mais apropriado, Sr. Presidente, que uma discussão essa discussão é com o Senado, e nada mais apropriado, Sr. Presidente, do que uma discussão que cria nova taxação para um setor importante do nosso País, que vá para a Comissão de Economia para se avaliar e o Senado, como um todo, saiba quais são os impactos financeiros dessa medida. Eu acho que não é pertinente que o Senado vote essa matéria sem nós termos essa discussão na nossa Comissão de Economia. O projeto busca atender vítimas de desastres como o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerias, e as fortes chuvas na região do litoral norte de São Paulo. A compensação para as vítimas dessas tragédias que perderam condições mínimas de trabalho e sustento deverá corresponder a três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, a serem pagas até seis meses após o ocorrido. O beneficiário da medida não poderá, entretanto, acumular essa ajuda financeira com o seguro desemprego pago ao pescador artesanal ou qualquer outro auxílio de natureza previdenciária ou assistencial. O autor do projeto, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, se disse surpreso com a apresentação do requerimento. Ele afirmou que o projeto é para o futuro e vai beneficiar apenas os trabalhadores atingidos pelos desastres ambientais. Esse projeto atende a quem? Aos pequenos produtores, aos pescadores, os artesãos, aos que trabalham em regime de economia familiar. Esse projeto atinge, principalmente neste momento, pegando como exemplo o rompimento das barragens das cidades de Mariana e Brumadinho, que não foram atendidas corretamente. Pela proposta, fica estabelecida ainda uma contribuição a ser recolhida pelas empresas que exercem atividades de elevado risco ambiental, como petroleiras e mineradoras. O auxílio aos segurados especiais vitimados por essas catástrofes deverá ser financiado com a aplicação de 1% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, ao longo do mês, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que lhes prestem serviços. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

Ao vivo
00:0000:00