Comissão aprova projeto que desconsidera indenizações por desastres no cálculo da renda familiar mensal
A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto de lei (PL 4915/19) que desconsidera as indenizações recebidas pelos afetados no desastre de Brumadinho, em 2019, do cálculo da renda familiar mínima para elegibilidade em programas de auxílio social do governo. A CDH aprovou o projeto com as emendas de que as indenizações possam se estender para quem recebe auxílio financeiro por outros desastres e tragédias, como é o caso de Mariana.
Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE DESCONSIDERA O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DESASTRE E TRAGÉDIA DO CÁLCULO DA RENDA FAMILIAR MENSAL.
INICIALMENTE O PROJETO ABORDAVA APENAS AS VÍTIMAS DO DESASTRE DE BRUMADINHO, MAS FOI AMPLIADO PARA CASOS SEMELHANTES EM TODO O PAÍS. O PROJETO SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA:
Inicialmente o projeto previa que apenas as indenizações recebidas pelo desastre ocorrido em Brumadinho, por causa da ruptura da barragem da Vale, em 2019, não contasse para o cálculo da renda familiar exigida para o recebimento do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia. Entretanto, a Comissão de Direitos Humanos ampliou essa possibilidade para quaquer desastre semelhante, como o exemplo sugerido em plenário pelo senador Hamilton Mourão, do Repúblicanos do Rio Grande do Sul, no caso dos moradores de Mariana, em Minas Gerais, que também tiveram suas casas atingidas pelo rompimento de uma barragem. Assim, de acordo com o texto aprovado pela CDH, a ajuda financeira recebida por danos sofridos em qualquer desastre não vai afetar a renda mensal mínima exigida para a participação em programas de auxílio financeiro do governo. O relator do projeto, senado Flávio Arns, do PSB do Paraná, defende a medida e destaca que não deve ser especificado um nome de programa social pela lei, visto que os nomes sofrem muitas mudanças de acordo com o governo:
Em vez de criar uma regra limitada, a alcançar somente as famílias residentes em Brumadinho afetados pelo rompimento da barragem. Propomos em seu lugar aprovar uma norma de natureza mais ampla e de cunho abstrato permanente de modo a alcançar todos aqueles que receberem compensação financeira por danos sofridos em decorrência de desastres, situação de emergência ou estado de calamidade pública. Além disso foi proposto que não fosse especificado os nomes de programas sociais de rendas e benefícios, pois esses sofrem alteração de nomenclatura ao longo do tempo.
Flávio Arns defende que a indenização por desastres é apenas uma ajuda financeira e não deve contar como renda familiar para influenciar em programas sociais. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora com as mudanas feitas pela CDH segue para análise no plenário do Senado. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Carol Teixeira.
