Aprovado programa de enfrentamento ao assédio e violência sexual na Administração Pública

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SENADO APROVA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR E NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.   A INICIATIVA PREVÊ CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES, ALUNOS E FAMILIARES, ALÉM DE DENÚNCIAS DOS CASOS COM PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN Criado em outubro do ano passado, o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nos estabelecimentos de ensino públicos e particulares previu a capacitação de professores para despertar possíveis vítimas e denunciar os casos. Mas durante votação na Câmara, os deputados alteraram a Medida Provisória 1140 de 2022 ampliando a iniciativa para ser adotada em toda a Administração Pública Direta e Indireta federal, estadual, distrital e municipal. O projeto define assédio sexual como um comportamento indesejado de maneira verbal ou não, com ou sem contato físico, para perturbar, constranger, atentar contra a dignidade, criar ambiente hostil ou humilhante. Além de prevenir e enfrentar a prática desse crime, o programa vai capacitar agentes público, disseminar campanhas educativas e orientar familiares das vítimas. A campanha vai detalhar os elementos que caracterizam o assédio sexual e demais crimes sexuais e a conduta dos servidores públicos, incluindo a adoção de boas práticas. Também deverão divulgar os direitos das vítimas e canais de denúncia que garantam o anonimato. A autora do programa quando ministra dos Direito Humanos, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou a obrigação legal dos agentes públicos, incluindo professores, de comunicar o fato às autoridades competentes. Eu sou vítima de abuso sexual e o meio ambiente escolar não percebeu que eu estava sendo vítima, isso há 50 anos atrás. Eu emiti sinais para a minha escola e a escola não leu os sinais que eu estava mandando. Então, um programa desse, inclusive, capacita o educador de olhar os sinais que a criança está mandando, que a adolescente está mandando. Então, eu acho que é mais um passo no enfrentamento ao assédio sexual, à violência sexual contra mulheres e meninas do país. O projeto também determina que a Administração Pública adote procedimentos internos e externos, além de garantir que não haja retaliações às vítimas, testemunhas ou denunciantes, como destacou a relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco. Não é fácil para uma mulher agredida, violentada, assediada, muitas vezes por pessoas tão próximas, romper o silêncio e denunciar. No ambiente educativo como escolas e universidades, repartições públicas, isso é muito importante de ser feito porque o espaço público é um espaço notadamente de direito. Então, a gente conviver, ter conivência com assédio violência sexual nesses espaços é absolutamente criminoso. O projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.