Líderes do governo e da oposição definem prioridades para este ano — Rádio Senado
Reforma Tributária

Líderes do governo e da oposição definem prioridades para este ano

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), elencou as prioridades do Palácio do Planalto. Entre elas, a medida provisória do Bolsa Família, o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária. Pela oposição, as prioridades são as mudanças no sistema de cobrança de tributos, o Marco da Garantia e a Reforma do Imposto de Renda, como antecipou o líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ).

13/03/2023, 15h35 - ATUALIZADO EM 13/03/2023, 15h36
Duração de áudio: 02:41
Agência Senado

Transcrição
LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE PRIORIDADES SÃO A REFORMA TRIBUTÁRIA E NOVAS REGRAS PARA LIMITAR O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO. OPOSIÇÃO QUER NEGOCIAR A DISCUSSÃO DE PROJETOS POLÊMICOS JÁ APROVADOS PELOS DEPUTADOS, COMO O MARCO DAS GARANTIAS.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Com a instalação das comissões permanentes, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, espera que os projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto possam ser votados. Ele citou as diversas medidas provisórias, com destaque para as que recriaram o Bolsa Família e o Programa Minha Casa Minha Vida. A articulação é para aprová-las sem mudanças. Também está na lista a proposta com as novas regras para reduzir o déficit público, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pela equipe econômica. O senador destacou ainda a Reforma Tributária com mudanças na cobrança de impostos. O tema não é consensual. Tanto a Câmara como o Senado discutem textos diferentes e o governo ainda poderá enviar uma terceira versão. Ao admitir que as prioridades do Palácio do Planalto são polêmicas, Randolfe Rodrigues reafirmou a disposição de dialogar e negociar com a oposição. Temos que aprovar um Marco Fiscal. Tem a MP do Bolsa Família, tem a MP do Minha Casa Minha Vida e tem a Reforma Tributária. Vamos trabalhar para avançar nessa agenda que é a agenda que interessa ao Brasil. Já o líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, disse que a Reforma Tributária também é prioridade da oposição, assim como outras propostas da gestão de Bolsonaro já aprovadas pelos deputados e que precisam de uma decisão do Senado. Temos pautas também que são convergentes como na própria CAE e na CCJ o Marco das Garantias, que é uma medida que já foi aprovada na Câmara. Tem a Reforma Tributária que avançamos bastante. Eu tenho visto querendo criar comissões na Câmara para discutir assuntos que já estão aqui no Senado, que já passaram na Câmara, como a reforma do Imposto de Renda. A gente pode ajustar, é um novo governo, mas a gente não pode perder a velocidade.  Senão, a gente vai ficar mais 10 anos discutindo a Reforma Tributária. O Marco das Garantias tem o objetivo de facilitar o acesso aos empréstimos bancários com juros reduzidos. Entre as medidas previstas está o uso de um mesmo imóvel como garantia para diversos financiamentos em diferentes instituições financeiras. Hoje, só é permitida uma operação. Já a Reforma do Imposto de Renda, aprovada pelos deputados em 2021, corrige a tabela para aumentar a isenção, e taxa em 20% os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, entre outras mudanças. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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