Aprovado projeto que estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher

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LOC O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE ESTIMULA A CRIAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER A PROPOSTA TAMBÉM AMPLIA AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado rejeitou as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados e aprovou o projeto de lei original do senador Rodrigo Cunha, do União de Alagoas, que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Os estados e o Distrito Federal poderão criar as chamadas Patrulhas Maria da Penha ou projetos semelhantes com o objetivo de prevenir e reprimir crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra as mulheres. Essas patrulhas deverão contar com integrantes da Polícia Militar selecionados e treinados para atuação imediata e repressão de crimes em geral cometidos contra mulheres crianças, adolescentes e idosas. A relatora, senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, aponta a importância da iniciativa no combate à vioência contra a mulher. Sonora: Ana Paula Lobato [0307 ANA PAULA LOBATO] 00:00:35 Seu browser não suporta tag audio A violência contra a mulher não tem dia nem hora. Não dá para esperar a delegacia abrir na segunda-feira. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, com relação à violência contra a mulher, houve 66.020 estupros, 230.861 agressões, 597.623 ameaças e 619.353 chamados ao 190 no Brasil em 2021. O texto prevê que o poder público deve prestar assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência, seja por meio das delegacias, da Defensoria Pública, dos juizados especializados ou pelo Ministério Público e/ou entidades da iniciativa privada por meio de instrumentos legais, como convênios. As delegacias deverão funcionar sem interrupção, inclusive em feriados e fins de semana, para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou para apurar crimes contra a dignidade sexual e feminicídios. Para o autor da proposta, Rodrigo Cunha, é fundamental que a legislação ampare as mulheres cada vez mais. Sonora: Rodrigo Cunha [0307 RODRIGO CUNHA] 00:00:29 Seu browser não suporta tag audio E a gente tem a oportunidade hoje, como Senador, como Senadora, de atuar para mudar leis e criar leis que venham para inibir essas práticas, porque o principal combustível para a violência é a impunidade. Então, quanto mais instrumentos legais conseguirmos, para dar às mulheres, principalmente àquelas que não têm formação, o poder do Estado para abraçá-las no momento em que mais precisam, isso se faz necessário. A implantação deverá ser progressiva a partir dos municípios mais populosos. O projeto segue agora para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer