Senado quer limites à inclusão de perdas não técnicas em conta de luz

Transcrição
AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA NÃO PODERÃO COBRAR DOS CONSUMIDORES TODA E QUALQUER PERDA PROVOCADA POR FURTOS DE ENERGIA, ERROS DE MEDIÇÃO OU POR FALTA DE EQUIPAMENTO. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELO SENADO E QUE AGUARDA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei, que já passou pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Infraestrutura do Senado, estabelece limites à inclusão das chamadas perdas não técnicas na conta de luz. São os prejuízos causados por furtos de energia, erros de medição ou falta de equipamento. O autor, Zequinha Marinho, do PL do Pará, diz que não é justo que os consumidores paguem pelo chamado “gato” de outros. É um passo significativo para que a gente vá corrigindo essas distorções de uma legislação que, de repente, pune alguém que está correto e, às vezes, dá uma certa aforra e uma certa folga para quem comete irregularidades. Não se pode pensar dessa forma. O texto, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, diz que a Agência Nacional de Energia Elétrica vai estipular um limite para a cobrança dessas perdas. O prejuízo que passar da cota fica com a empresa e não mais com o consumidor. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.