Proibição do uso de animais em produtos cosméticos já está em vigor
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 58, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a proibição do uso de animais em pesquisa científica de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. No final do ano passado, foi aprovado no Senado o PLC 70/2014, que trata do mesmo do tema. Além da proibição, o PL estabelece medidas de fiscalização, disseminação de métodos alternativos e rotulagem específica.
Transcrição
FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL A RESOLUÇÃO QUE PROÍBE O USO DE ANIMAIS EM PESQUISAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL.
UM PROJETO COM TEOR SEMELHANTE JÁ FOI APROVADO PELO SENADO E AGUARDA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTDAOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
Já está em vigor a Resolução Normativa do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal que proíbe o uso de animais em pesquisa científica de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. Para isso, a normativa, publicada no Diário Oficial da União, estabelece a obrigatoriedade de métodos alternativos nas formulações, ingredientes ou compostos cuja segurança ou eficácia não tenham sido comprovadas cientificamente. Com a publicação do ato, o governo federal objetiva harmonizar a utilização de animais no setor, mantendo a convergência aos padrões internacionais.
No fim do ano passado, o Senado Federal encaminhou à Câmara dos Deputados uma matéria nesse sentido. Além da proibição, similar a que consta da Resolução publicada, o projeto estabelece medidas de fiscalização, plano estratégico que garanta a disseminação de métodos alternativos, além de rotugem específica que conste legendas do tipo: "não testado em animais" ou "produto livre de crueldade". A senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhhão, foi uma das apoiadoras da iniciativa.
Nós temos hoje mais de 40 países no mundo que já alteraram a legislação proibindo o teste em animais em relação a cosméticos. E aí, por exemplo, o Brasil acaba junto a países como Colômbia, México, Guatemala, toda a América Latina aqui. Nós temos também Chile e Panamá, que estão já discutindo legislação similar, e faz 35 cinco anos que a Unesco fez a Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
No artigo 8º da Declaração citada pela senadora, já está previsto que a experimentação animal, que implique em sofrimento físico, é incompatível com os direitos dos animais, quer seja uma experiência médica, científica ou comercial. E que técnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
