Oposição pode ter apoio necessário para acabar com mandato vitalício no STF
A PEC 16 de 2019 estabelece um mandato de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal. O autor, senador Plínio Valério (PSDB-AM), acredita que a proposta tem mais chances de ser aprovada com a chegada de novos senadores da oposição. Para aprovar uma PEC é preciso ter o voto de 49 dos 81 senadores. A proposta também fixa o prazo de 120 dias para que a indicação do presidente da República seja feita. O objetivo é dar mais celeridade ao processo de indicação.
Transcrição
A PEC QUE ACABA COM O MANDATO VITALÍCIO PARA MINISTROS DO SUPREMO GANHOU NOVO FÔLEGO COM A ENTRADA DE NOVOS SENADORES DA OPOSIÇÃO.
É O QUE ACREDITA O AUTOR DA PROPOSTA, SENADOR PLÍNIO VALÉRIO. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES
A proposta de emenda à Constituição, apresentada em 2019, estabelece um mandato de oito anos para os ministros do SupremoTribunal Federal. O autor, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, considera inconcebível que os magistrados continuem na corte até a aposentadoria aos 75 anos de idade. Valério também quer dar mais celeridade ao processo de nomeação, para evitar que os cargos permaneçam vagos por tempo indeterminado.
É 8 anos para que eles não se sintam semideuses com alguns se sentem. Para que eles tenham que decidir sabendo que são mortais. Eles entram com 40, 50 e só sai aos 75 anos. O presidente da República tem 30 dias para nomear ou indicar o ministro e o Senado tem 120 para aprovar. Depois se aprovar manda para o presidente que tem dez dias para sancionar. Por que isso? Para dar celeridade. No caso do André Mendonça ficamos meses e meses com um ministro a menos.
Pela proposta, caso o presidente da República não cumpra o prazo, caberá ao Senado a indicação do novo ministro. Para aprovar uma PEC é necessário ter três quintos dos votos, ou 49 dos 81 senadores. Plínio Valério acredita já ter o apoio necessário. Isso porque, segundo ele, com a chegada dos novos senadores, a oposição ganha força para aprovar propostas que estavam paradas.
A gente espera que tenha apoio sim. Porque veio aí uma nova safra de senadores e hoje a gente calcula que nós da oposição temos pelo menos 30 votos. E o Presidente assumiu o compromisso, dar sinal para que o Senado volte a legislar como legislava antigamente. Acabando com essa história do Supremo usurpar o nosso direito de legislar.
Pela regra atual, os ministros do STF só se aposentam aos 75 anos, de forma compulsória. Este ano, deixam a corte o ministro Ricardo Lewandowski, em maio, e a ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, em outubro. Com isso, o presidente Lula fará duas indicações. A PEC 16 de 2019 tramitava em conjunto com a PEC 35 de 2015, arquivada ao final da última legislatura. Agora, a proposta de Valério volta a tramitar sozinha e aguarda a designação de um novo relator. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
