Conheça a Comissão Mista de Orçamento, que em 2023 será presidida por um senador

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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO TRATA DO ORÇAMENTO DO GOVERNO FEDERAL E DA LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A NOVA MESA DA COMISSÃO DEVE SER ELEITA ATÉ O DIA 28 DE MARÇO E UM SENADOR PRESIDIRÁ A COMISSÃO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, CMO, é uma das mais relevantes do Congresso Nacional, pois trata do orçamento do governo federal. O colegiado é responsável por dar parecer e votar matérias que tratam do chamado ciclo orçamentário: o Plano Plurianual, PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, e a Lei Orçamentária Anual, LOA. A CMO também analisa as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, além de acompanhar a fiscalização orçamentária. No âmbito da CMO funcionam quatro comitês permanentes, entre eles o de avaliação de receitas e o que examina as obras com indícios de irregularidades graves. Compõem a CMO 40 titulares, sendo 10 senadores e 30 deputados, com igual número de suplentes. As funções de direção da CMO, de relator-geral da LOA e de relator da LDO são exercidas, de forma alternada, por senadores e deputados. Este ano, obedecendo à regra de alternância, um deputado será o relator-geral, e um senador presidirá a comissão. Em 2022 o relator-geral do Orçamento para 2023, foi o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí. Ele destacou o esforço da CMO para garantir o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 reais por mês. Eu acho que se as coisas ocorrerem como nós estamos esperando, eu acho que foi um movimento muito importante para o país, que nós tínhamos um orçamento absolutamente inexequível. E agora nós temos um orçamento que não é o ideal, mas é um orçamento razoável, que recompôs várias ações orçamentárias que estavam deficitárias e pôde atender a essa demanda social do Bolsa Família. O espaço que os partidos e blocos parlamentares vão ocupar este ano na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização será definido ainda em fevereiro pela Mesa do Congresso, respeitando o critério da proporcionalidade: as maiores bancadas no Senado e na Câmara ficam com maior número de cadeiras. A eleição da nova Mesa da CMO deve ocorrer até 28 de março, quando acaba o mandato da atual composição. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.