Proposta criminaliza exploração mineral ilegal em terra indígena

Transcrição
UMA PROPOSTA APRESENTADA NO SENADO PRETENDE CRIMINALIZAR A EXPLORAÇÃO MINERAL ILEGAL EM TERRA INDÍGENA A PENA SERÁ DE OITO A DOZE ANOS DE RECLUSÃO MAIS MULTA. A REPORTAGEM É DE PEDRO PINCER  A Lei de Crimes Ambientais pode ser alterada para qualificar os crimes de poluição e de exploração mineral ilegal, quando as condutas forem praticadas em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. O objetivo da proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, é criar tipos específicos na Lei de Crimes Ambientais, para punir com reclusão, de oito a doze anos, e multa, as condutas de causar poluição e de exercer atividade de mineração sem a devida autorização, quando praticadas nessas terras.  Na opinião do senador, a mera demarcação e o reconhecimento formal do direito dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam não se revelaram suficientes para a proteção dessas comunidades. Segundo Kajuru, é preciso editar leis criminais específicas para a proteção dessas áreas, com penas severas, para prevenir o cometimento de condutas como o garimpo ilegal e a poluição dos rios pelo mercúrio utilizado na exploração mineral. O projeto nasceu em função do que estamos vendo na terra indígena ianomâmi, as consequências trágicas da invasão e da mineração sem freios legais. Creio que é meu dever legislar para preservar e proteger as fontes de vida dos povos indígenas, garantindo o respeito a seus direitos e meios de subsistência. Nossos índios sabem como ninguém preservar o meio ambiente.  A proposta aguarda  designação de relator. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.