Projeto cria a Lei de Responsabilidade Educacional

Transcrição
PROJETO DO SENADOR FLÁVIO ARNS CRIA A LEI RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL. O OBJETIVO DA PROPOSTA É GARANTIR PADRÃO ADEQUADO DE APRENDIZAGEM E DE RENDIMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, apresentou um projeto de lei que trata da responsabilidade educacional de gestores públicos em relação aos padrões de oferta e de qualidade da educação básica. Ele alertou para o desafio de se recompor a aprendizagem e estruturar políticas públicas educacionais, especialmente depois dos impactos da pandemia na educação. Diante disso, Flávio Arns defendeu a aprovação da Lei de Reponsabilidade Educacional. Estamos muito habituados a ouvir sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto de lei que apresentamos trata da Lei Responsabilidade Educacional. Dentre vários objetivos, aborda-se a necessidade do cumprimento dos planos de educação – Plano nacional, estadual, distrital, municipal, o atendimento de padrões, de infraestrutura e de funcionamento adequados dentro da perspectiva do custo aluno-qualidade.   O projeto prevê ainda que prefeitos e governadores enviem às Assembleias Estaduais e às Câmaras Municipais competentes um relatório sobre as condições da rede escolar, acompanhado de um documento com o planejamento de programas, projetos e ações previstas para os próximos quatro anos. Segundo a proposta, se houver inconsistências na oferta da educação básica ou na promoção do padrão de qualidade, ou se até mesmo forem comprovadas negligência e má gestão, o gestor será responsabilizado por meio de ação civil pública. Caso as metas não sejam cumpridas, caberá à direção da escola justificar o resultado obtido e apresentar um plano de melhorias. Outra novidade do projeto é que os gestores que alcançarem melhores resultados ou que mantiverem o padrão de qualidade receberão abono salarial anual. Um projeto de lei que trata dessa responsabilidade educacional pode ser também um grande avanço para o Brasil e a sua previsão já constava no Plano Nacional de Educação de 2014 e com o projeto de lei agora se torna realidade. O Plano Nacional de Educação foi instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Segundo o senador, relatórios produzidos pela Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira indicam que muitas metas não serão alcançadas. Sob a supervisão Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.