Senado vai analisar projeto que estabelece auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica

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APÓS SER APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALUGUEL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CHEGA AO SENADO.   A MEDIDA DETERMINA QUE O VALOR DO AUXÍLIO DEVE SER ESTIPULADO POR UM JUIZ E O RECEBIMENTO NÃO DEVE SER SUPERIOR A SEIS MESES. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA. De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos, a cada minuto, oito mulheres sofrem violência no Brasil. Nesse sentido, foi aprovado na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado Federal o projeto de lei apresentado pela deputada Marina Santos, do Republicanos do Piauí, que estabelece a criação do auxílio aluguel entre as medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.  A medida diz que a concessão do direito ao auxílio caberá ao juiz, que também deverá estipular um valor fixado com base na situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Além disso, o pagamento do auxílio não deverá ultrapassar seis meses.  O substitutivo apresentado pela deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia, também prevê que o pagamento dessa medida será proveniente de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social, SUAS, que serão custeadas com os recursos de estados e municípios. Lídice falou sobre a importância do projeto na manutenção da segurança da mulher.   Acrescentar mais uma proteção à mulher vítima de violência. Desta vez intermediada por um juiz, no caso das mulheres, disse assim que quem ameaça não mata, no caso da mulher quem ameaça mata. Essa é a realidade do Brasil e do mundo. Por isso mesmo, é importante que nós possamos proteger essa mulher e lhe dar uma saida para que ela na situação desesperadora, ela possa ter direito a esse aluguel social para proteger a si e a seus filhos. Em caso de violência doméstica, a Lei Maria da Penha já garante o afastamento da vítima do seu agressor e do lar, sem prejuízos à guarda dos filhos. A proposta está em análise do Senado Federal, mas ainda não existe data para votação em Plenário.  Para denunciar um caso de violência doméstica, ligue 180. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Gabriela Pereira.