Política Nacional de Educação Digital é sancionada — Rádio Senado

Política Nacional de Educação Digital é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com três vetos, a Política Nacional de Educação Digital (Pned - Lei 14.533/2023), aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado (PL 4513/2020). De autoria da deputada Ângela Amin (PP-SC), a Política visa ampliar o acesso dos brasileiros à tecnologia com inclusão, educação, capacitação, especialização e pesquisa digital. Entre os vetos está a inclusão na educação básica de competências digitais em todas as etapas, mudança que precisa do aval do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação.

13/01/2023, 14h16 - ATUALIZADO EM 13/01/2023, 14h16
Duração de áudio: 03:02
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Transcrição
O PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA SANCIONOU NESTA QUARTA-FEIRA, COM VETOS, A LEI QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL. A INTENÇÃO É GARANTIR A INCLUSÃO DOS BRASILEIROS NO ACESSO A RECURSOS DIGITAIS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. A Política Nacional de Educação Digital (Pned), aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com três vetos. A pned é de autoria da deputada Ângela Amin, do PP catarinense, e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A política possui quatro eixos com ações específicas: inclusão, educação escolar, capacitação e especialização digitais e pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação e comunicação. Segundo o texto, os municípios, estados, Distrito Federal e União atuarão de forma articulada em programas, projetos e ações para melhorar os resultados das políticas públicas. Relator da matéria, o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, disse que sem esses conteúdos, os estudantes não se interessam pela escola. Se o jovem perceber que ele não vai ter ali nenhum ensinamento, não vai ter acesso a nada relevante, que possa ajudar a colocá-lo no mercado de trabalho, ele vai embora. Esta é uma das justificativas da evasão no ensino médio. A falta de alguns meios, especialmente a conexão digital, basta para desestimular e em poucos dias o garoto vai procurar outro caminho. Para o senador Zequinha Marinho, do PL do Pará, era preciso atualizar a educação brasileira.  Estamos devendo isso à sociedade brasileira. Nós estamos educando um jovem para um mundo que não existe mais. Isto aqui é o caminho para que a gente retome um debate importantíssimo e possa educar um jovem, formar um jovem. O senador Jean Paul Prates, do PT potiguar, defendeu a inclusão digital de todos os brasileiros. Para que não se fale de educação digital como se fosse apenas uma coisa para escola de rico ou de classe média. Para que se fale em inclusão digital e de educação digital em todas as camadas sociais, em todos os cantões do País. O financiamento da Política Nacional de Educação Digital será feito por dotações orçamentárias da União, estados, Distrito Federal e municípios; doações públicas ou privadas; pelo Funttel, Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações; e, a partir de 2025, também pelo Fust, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Foram vetados o trecho que incluía nos currículos da educação básica competências digitais em todas as etapas, a partir do ensino fundamental, mudança que precisa da aprovação do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação; o que previa que o Fundo de Financiamento Estudantil priorizasse cursos de curta duração em programação, o que já pode ser feito; e o que atualizava a definição de “livro” para incluir formatos digitais, tema já em discussão no Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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