Planalto sanciona 29 leis com créditos extraordinários para o governo, somando quase R$ 8 bi
O Congresso aprovou e o Planalto sancionou em dezembro 29 créditos extraordinários para o governo, somando R$ 7,9 bi. O maior valor individual vai para ações de recuperação do setor cultural, um dos mais prejudicados pela pandemia. Também serão destinados recursos para investimentos em energia elétrica, internet banda larga, educação, saúde e para a retomada da emissão de passaportes, suspensa em novembro por falta de verbas.
Transcrição
O CONGRESSO APROVOU E O PLANALTO SANCIONOU EM DEZEMBRO CERCA DE TRINTA CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PARA O GOVERNO.
OS RECURSOS, QUE CHEGAM PERTO DE OITO BILHÕES DE REAIS, VÃO FINANCIAR AÇÕES ASSISTENCIAIS, INFRAESTRUTURA E A RETOMADA DA EMISSÃO DE PASSAPORTES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
Entre as 43 leis sancionadas em dezembro, 29 abrem créditos extraordinários para bancar as últimas ações do governo em 2022, somando cerca de 7 bilhões e 900 milhões de reais. O maior valor individual – 3 bilhões, 875 milhões – vai para transferências a estados e municípios aplicarem em ações emergenciais de recuperação do setor cultural, uma das atividades mais prejudicadas pela pandemia. O segundo maior valor – um bilhão e 200 milhões – será usado para ampliar a participação da União na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear, empresa criada em janeiro de 2022 para assumir as atividades da Eletrobras que não podem ser privatizadas, como a Itaipu Binacional e as usinas nucleares de Angra dos Reis. O terceiro maior volume de recursos soma 596 milhões e vai financiar ações de educação, saúde, saneamento e obras em aeroportos. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino, lembrou que uma parte desses recursos – 31 milhões – possibilitou a retomada da emissão de passaportes, suspensa em novembro por falta de dinheiro.
O Projeto de Lei nº 12, de 2022-CN abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo crédito suplementar no valor de R$596.217.239,00. E este PLN atende também ao pedido da nossa ilustre Polícia Federal, e com os valores aprovados retornarão os serviços de emissão de passaportes até o final deste ano.
Também serão destinados 524 milhões de reais para pagar juros da dívida pública, 378 milhões para a expansão e melhoria das telecomunicações, em especial internet banda larga, e 380 milhões para a Petrobras, para a implantação de refinarias de gás natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos.
Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
