Plenário deve analisar acordo entre Brasil e Guernsey sobre informações tributárias

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O PLENÁRIO DO SENADO DEVE ANALISAR O ACORDO ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS DE GUERNSEY PARA O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS O OBJETIVO DO DOCUMENTO É  COMBATER A FRAUDE E A EVASÃO FISCAL, ALÉM DE REDUZIR O ESPAÇO PARA PRÁTICAS DE ELISÃO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO O Acordo entre o Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias foi celebrado em Londres,  no dia 6 de fevereiro de 2013. O acordo foi firmado levando em consideração as preocupações das autoridades tributárias em obter maior transparência e combater a fraude e a evasão fiscal, assim como em diminuir o espaço para práticas de elisão fiscal. A elisão fiscal utiliza métodos para reduzir a carga tributária de empresas, por meio da omissão do fator gerador dos tributos. Conforme a Exposição de Motivos que acompanha o acordo, a assinatura  do tratado de troca de informações é  importante no caso de Guernsey pelas características do seu sistema tributário, considerado por muitos especialistas como um “paraíso fiscal”.  O relator na Comissão de Relações Exteriores, Humberto Costa do PT de Pernambuco apontou que, por meio do acordo, o Brasil e os Estados de Guernsey, pretendem aumentar e facilitar os termos e condições que regulam o intercâmbio de informações relativas a tributos com o objetivo de contribuir com os esforços de modernização de métodos e processos aduaneiros dos dois países. O senador explica que o tratado visa assegurar o cálculo preciso dos direitos aduaneiros e de outros tributos arrecadados na importação, exportação e garantir a aplicação adequada de proibições, restrições e medidas de controle das respectivas administrações aduaneiras. Para Humberto Costa, esse cenário favorece a segurança pública, os interesses econômicos, fiscais, sociais, culturais, comerciais e de saúde pública tanto do Brasil quanto dos Estados de Guernsey. Ao ler o relatório de Humberto Costa na Comissão de Relações Exteriores, o senador Carlos Portinho do PL do Rio de Janeiro avaliou que o acordo é oportuno: Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.102, de 2021 que aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias. Guernsey é um país da Europa formado por um grupo de ilhas no canal da Mancha, localizado entre a França e a Inglaterra. É um dos menores países em extensão territorial, sendo uma dependência da Coroa Britânica, mas que não faz parte do Reino Unido. Se for aprovado,  o acordo entre Brasil e os Estados de Guernsey sobre troca de informações tributárias irá à promulgação. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.