Volta ao Senado projeto que cria delegacias especializadas no atendimento à mulher

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VOLTOU PARA NOVA ANÁLISE NO SENADO O PROJETO QUE CRIA DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES. AS DELEGACIAS DEVERÃO FUNCIONAR 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA, INCLUSIVE EM FERIADOS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. O projeto de lei é de iniciativa do senador Rodrigo Cunha, do União de Alagoas, e trata da criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, chamadas pela sigla Deam, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. E prevê que essas delegacias deverão dar assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência. No Senado, o texto recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. Após análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado com alterações, por isso retorna ao Senado para nova análise. O funcionamento ininterrupto das delegacias fica mantido como no texto original. As unidades deverão funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados. De acordo com o texto da Câmara, os estados e o Distrito Federal poderão criar, na estrutura da Polícia Militar, Patrulhas Maria da Penha ou projetos semelhantes para prevenir crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra as mulheres. Além disso, altera a Lei Maria da Penha para dar prioridade de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar dentro do previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social, a Loas, no Sistema Único de Saúde, o SUS, e no Sistema Único de Segurança Pública.  A relatora na Câmara, a deputada Paula Belmonte, do Cidadania do Distrito Federal, destaca que as delegacias serão criadas nos estados e municípios e ressalta a importância do atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Esse atendimento vai ser priorizado não só com 24 horas, mas vão ser criadas também mais DEAMs tanto nos Estados quanto nos Municípios. Isso é fundamental. A violência ela ocorre fisicamente, mas ela ocorre psicologicamente e ela ocorre politicamente. Então este Parlamento tem que estar atento a esse tipo de violência porque nós precisamos, cada vez mais, ter a oportunidade de mulheres na liderança. Essa causa não é partidária, é uma causa suprapartidária e para nós o fortalecimento da segurança para as mulheres. O relator no Senado, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, também enfatiza a importância da instalação dessas delegacias. É imprescindível que incentivemos a criação de formas de comunicação oficial da ocorrência de violência contra a mulher, prevenindo que essa violência se torne fato ainda mais grave. As Delegacias Especializadas são essenciais, pois são estruturadas para não reproduzirem o machismo na sociedade, evitando a revitimização da mulher, e possuem um ambiente acolhedor desde o primeiro atendimento da vítima. O novo texto também exige atendimento prioritário e especializado para a vítima em que o agressor descumprir a medida protetiva. A prioridade deve ocorrer ainda no atendimento policial, mesmo nos municípios que não tenham delegacias especializadas de atendimento à mulher. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.