Relator do Orçamento alerta que sem a PEC da Transição programas sociais ficarão sem dinheiro

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A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU O RELATÓRIO PRELIMINAR DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DE 2023. O RELATOR DA PROPOSTA REAFIRMA QUE SEM A APROVAÇÃO DA PEC DA TRANSIÇÃO, O PAÍS CORRE O RISCO DE PARAR POR FALTA DE DINHEIRO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, o parecer preliminar da proposta orçamentária do governo de 2023 revela que mais de 72% do dinheiro será usado no pagamento de despesas primárias obrigatórias, como aposentadorias e juros da dívida pública. O déficit previsto é de quase R$ 66 bilhões. O projeto também reserva R$ 3,9 bilhões para o enfrentamento da covid-19, R$ 13 bilhões para o aumento salarial do funcionalismo e R$ 456 bilhões para os programas de renúncia fiscal. O relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, voltou a declarar que não há recursos para programas básicos. Ele citou uma redução de 93,2% das verbas para habitação social; de 65,2% para saneamento básico; de 60% para ações do Ministério da Saúde junto aos povos indígenas e ao Farmácia Popular e de 50% para o Ministério da Educação, o que atinge a merenda escolar. Ele alertou que a aprovação da PEC da Transição, que vai excluir do Teto de Gastos as despesas sociais, é essencial para recompor essas perdas. Mas a PEC tem dois grandes objetivos: o atendimento dessa demanda dos programas sociais e o atendimento da recomposição do Orçamento, que é absolutamente inexequível. Não há como o Brasil funcionar com esse orçamento se não aprovarmos a PEC para recompormos todas essas rubricas, como Ciência Tecnologia, os recursos da Cultura, tudo isso daí que faz parte do nosso orçamento e que não tem recurso para o próximo ano, as universidades e tudo mais. O Orçamento do ano que vem prevê R$ 11,7 bilhões para as emendas individuais, R$ 7,7 bilhões para as de bancada estadual e de R$ 19,4 bilhões do relator. Apesar das críticas à RP-9 ou ao orçamento secreto, Marcelo Castro descartou acabar com essa rubrica sob o argumento de que esse dinheiro dá autonomia ao Congresso Nacional.   (Marcelo Castro 2). É uma maneira que a gente pode também discutir sem diminuir a participação e o poder que o Legislativo adquiriu ao longo dos anos. Hoje, há uma relação de igualdade do Executivo com o Legislativo, o que nunca houve na história. Então, o Legislativo hoje ele tem maneira de sobreviver sem dependente do Executivo. Não há uma subordinação como havia no passado. Até o dia 12 de dezembro, a Comissão de Orçamento deverá votar o relatório final que depende da análise dos 16 relatórios setoriais, que tratam especificamente de áreas, como saúde, educação e habitação. Da Rádio Senado, Hérica Christian.