Projeto aprovado na CAS prevê campanhas sobre prevenção de má-formação fetal — Rádio Senado
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Projeto aprovado na CAS prevê campanhas sobre prevenção de má-formação fetal

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (29) um texto substitutivo ao projeto da Câmara dos Deputados que obrigaria o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer vitamina B9 (ácido fólico) às gestantes para prevenir má-formação fetal (PLC 97/2018). Relatada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), a proposta aprovada na CAS prevê que o Poder Público promova campanhas educativas sobre a importância de medidas preventivas a deformações fetais. A matéria segue para a análise do Plenário.

29/11/2022, 17h16 - ATUALIZADO EM 29/11/2022, 17h34
Duração de áudio: 02:16
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
O PODER PÚBICO DEVERÁ PROMOVER CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA ESCLARECER SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DE MÁ-FORMAÇÃO FETAL. UM PROJETO COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E SEGUE PARA O PLENÁRIO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do deputado federal Marcelo Aro, do PP mineiro, o projeto tinha o objetivo de obrigar o SUS, Sistema Único de Saúde, a fornecer gratuitamente às gestantes suplementação de vitamina B9, o ácido fólico, para prevenir a má-formação fetal. Por considerar que o tema não deva ser tratado por lei, o relator, senador Alessandro Vieira, do PSDB sergipano, modificou a proposta. Ao ler o relatório, a senadora Nilda Gondim, do MDB paraibano, lembrou que a vitamina B9 já faz parte da Rename, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.  O ácido fólico faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais vigente, que relaciona os medicamentos disponibilizados pelo SUS por meio de políticas públicas, indicados para os tratamentos das doenças e agravos que acometem a população brasileira. Esse produto integra o “Componente Básico da Assistência Farmacêutica”, que abrange os medicamentos que tratam os principais problemas e condições de saúde no âmbito da atenção primária à saúde. O texto aprovado pela CAS acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente a garantia de acesso das mulheres a medidas de prevenção de má-formação fetal, segundo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas legais. O Estatuto já assegura às gestantes nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento do pré-natal até o pós-natal integral pelo SUS. A proposta também prevê que o Poder Público promova campanhas educativas sobre a importância de medidas preventivas a deformações fetais. A vitamina B9 previne lesões neurológicas, fissura labial, paralisia da parte inferior do corpo e hidrocefalia nos fetos. E é encontrada em folhas verdes escuras, como couve, brócolis e espinafre, mas nem sempre a quantidade nesses alimentos é suficiente para prevenir as doenças, o que justifica a suplementação. A proposta segue para análise do Plenário. E se for aprovada, voltará à Câmara dos Deputados por ter sido modificada no Senado. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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