CRA vai se reunir com equipe de transição antes de votar projeto que acelera registro de agrotóxicos — Rádio Senado

CRA vai se reunir com equipe de transição antes de votar projeto que acelera registro de agrotóxicos

A Comissão de Agricultura do Senado vai fazer uma última rodada de discussões antes de votar a proposta que acelera o registro de agrotóxicos. O projeto (PL 1459/2022) fixa um prazo de dois anos para a aprovação de novos produtos e centraliza a aprovação e a fiscalização no Ministério da Agricultura. Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu que o colegiado discutisse o projeto com o governo eleito antes da votação. O presidente da comissão e relator do projeto, Acir Gurgacz (PDT-RO), aceitou discutir a proposta hoje (29) com a equipe de transição, mas exigiu um compromisso de ser votada nesta quarta-feira (30).

29/11/2022, 12h40 - ATUALIZADO EM 29/11/2022, 12h42
Duração de áudio: 02:06
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE AGRICULTURA VAI FAZER UMA ÚLTIMA RODADA DE DISCUSSÕES ANTES DE VOTAR O PROJETO QUE ACELERA O REGISTRO DE AGROTÓXICOS. OS SENADORES VÃO SE REUNIR COM A EQUIPE DE TRANSIÇÃO PARA BUSCAR UM TEXTO DE CONSENSO QUE PODERÁ SER ANALISADO NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Em discussão no Congresso Nacional há 20 anos, o projeto acelera a aprovação de agrotóxicos, fixando um prazo de dois anos para a análise do registro e concedendo uma autorização provisória no caso de atraso. A proposta muda a terminologia “agrotóxicos” para “pesticidas” e centraliza a aprovação e fiscalização dos produtos no Ministério da Agricultura, ponto criticado pelos opositores. Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, considera que a mudança facilitaria a aprovação de produtos nocivos à saúde. Ela quer que a Comissão de Agricultura discuta o projeto com o governo eleito antes da votação. É um apelo que eu faço para que a gente pudesse sentar no âmbito da transição do Governo. A gente não pode, no apagar das luzes deste Governo, tentar passar projetos que são mortais para o Brasil, que mudam de forma radical a política de liberação de agrotóxicos neste País. Eu elenquei cinco pontos aqui, mas tem três pontos que se a gente conseguir ajustar, eu acho que a gente consegue avançar. Agora do jeito que está realmente não tem como. Eu acho que a gente pode construir, eu acho que a gente pode chegar a um acordo que seja menos ruim. O presidente da Comissão de Agricultura e relator do projeto, Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, aceitou discutir com a equipe de transição. Mas defendeu que após esses ajustes, a decisão seja tomada no voto. Nós estamos aqui para fazer o que é melhor para o nosso País, não para o governo que está saindo ou o governo está entrando. Nós temos que ter consideração com ambos. Mas a nossa preocupação é com a população brasileira. Hoje à tarde, nós nos reuniríamos com a equipe de transição da saúde, da agricultura e do meio ambiente também. Agora, eu quero um compromisso de que amanhã cedo a gente possa votar. Em definitivo. Vamos fazer a reunião hoje à tarde e votaremos amanhã, com acordo ou sem acordo. Gurgacz incluiu no relatório análises de risco para o meio ambiente e a saúde além de um sistema unificado de registro onde as novas autorizações podem ser consultadas. Ele argumenta que hoje o registro demora de 8 a 10 anos e impede a entrada de novos produtos mais eficazes e seguros, que seriam usados em menor quantidade. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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