Plenário vai analisar projeto que facilita pagamento de benefícios sociais para vítimas de Brumadinho

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VÍTIMAS DE BRUMADINHO PODERÃO TER MAIS FACILIDADE PARA RECEBER BENEFÍCIOS SOCIAIS. UM PROJETO PRONTO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO EXCLUI DO CÁLCULO DA RENDA FAMILIAR OS AUXÍLIOS RECEBIDOS EM FUNÇÃO DO DESASTRE AMBIENTAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. As famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019, receberam um auxílio emergencial de 600 reais para cada membro que recebia Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada ou Renda Mensal Vitalícia. O projeto deixa claro que esses valores não podem ser computados como aumento da renda familiar dos atingidos, o que poderia bloquear o pagamento dos benefícios sociais. O relator na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Flávio Arns, do Podemos do Paraná, destaca que os auxílios foram uma pequena compensação diante da tragédia que atingiu quem morava na região metropolitana de Belo Horizonte. Nunca é demais relembrar que o rompimento da barragem causou a morte de 259 pessoas e deixou 11 desaparecidos. Ademais, causou grave prejuízo econômico e ambiental a Brumadinho. Por isso, foi editada a Medida Provisória que auxiliou 2.280 pessoas, sendo 1.506 atendidas pelo Bolsa Família e 774 beneficiários do BPC ou da renda mensal vitalícia. Arns lembrou ainda que os benefícios sociais são pagos para famílias de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência, que precisam deles para sobreviver. Não podemos deixar brechas legais que venham a restringir direitos no futuro. Por exemplo, o BPC, que é o benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência e para o idoso, conta para a renda familiar; esse auxílio em função da tragédia de Brumadinho não contaria para o cálculo da renda familiar, é um auxílio em função de uma tragédia, não é uma renda familiar. Já aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a proposta está pronta para votação no Plenário. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.