Receitas do Orçamento de 2023 são aprovadas com R$ 1,2 bi do Condecine

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A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU O RELATÓRIO DE RECEITAS DE 2023 COM UM ACRÉSCIMENTO DE UM BILHÃO E 200 MILHÕES DE REAIS DO CONDECINE. O VALOR NÃO ESTAVA NA PROPOSTA ENVIADA PELO EXECUTIVO E FOI INCLUÍDO A PEDIDO DOS PARLAMENTARES. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES O relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento prevê uma receita primária total bruta do Brasil em 2023 de 2 trilhões e 258 bilhões de reais, o equivalentes a 21,25% do PIB. O relator, deputado Hélio Leite, do União do Pará, optou por manter os parâmetros enviados pelo Executivo no PLOA, o Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado no fim de agosto. Ele acredita que as projeções são plausíveis, considerando as incertezas em relação às medidas que vão afetar a arrecadação no próximo ano e a transição para um novo governo. A única exceção foi a inclusão de um bilhão e 200 milhões de reais de arrecadação com a Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, como explicou Leite.   Embora existam prognósticos mais atualizados de evolução de parâmetros e da arrecadação, abstivemo-nos de incluir alterações no Orçamento de 2023 em virtude de incertezas quanto às decisões que serão tomadas pelo novo governo. Única exceção, acatamos seis emendas, de idêntico teor, que propõem o restabelecimento da receita da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – Condecine, no valor total de R$ 1.200,0 milhões, em virtude de inexistência de medida legislativa para sua extinção. O tributo é considerado um dos pilares do audiovisual no Brasil e havia sido excluído do orçamento pelo Presidente Jair Bolsonaro. Porém, apenas a ausência no PLOA não extingue a contribuição, sendo necessária a aprovação de projeto de lei com essa finalidade. Parte das emendas apresentadas para incluir a Condecine no relatório de receitas foram apresentadas pelas Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos do Senado, além de uma emenda individual do senador Huberto Costa, do PT de Pernambuco. A regra do Teto de Gastos prevê que toda receita extra alcançada em 2023 deverá ser usada para o pagamento da dívida pública. O relatório de receitas será incorporado pelo relator geral do Orçamento, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí. Ele aguarda definição da PEC da Transição, que busca acomodar as demandas do novo governo, como o Auxílio Brasil de R$ 600. As novas despesas devem alterar de forma significativa as previsões do orçamento. A expectativa é de que o relatório final seja votado até o dia 16 de dezembro, véspera do recesso parlamentar de fim de ano. Da Rádio Senado, Marcella Cunha