Comissão de Agricultura e Reforma Agrária discute a flexibilização do uso de agrotóxicos

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A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DISCUTIU O PROJETO QUE PREVÊ A FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS PARA O USO DE AGROTÓXICOS. O PROJETO É POLÊMICO E PROVOCOU DIVERGÊNCIAS ENTRE OS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária debateu o projeto de lei que prevê a flexibilização das normas referentes à produção, comercialização, armazenamento, utilização e fiscalização de agrotóxicos. A proposta é de autoria da Câmara dos Deputados e substitui o Projeto de Lei Quinhentos e Vinte e Seis de 1999, apresentado pelo então senador Blairo Maggi. Esta foi a terceira audiência pública destinada à discussão da medida e contou com a presença de integrantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Organização das Nações Unidas.  O projeto é considerado polêmico entre os parlamentares que demonstraram divergências de opinião sobre o assunto. De acordo com o relator do projeto original, deputado Luiz Nishimori, do PSD do Paraná, a aprovação da medida será benéfica para a agricultura brasileira, que terá avanços na produção. Além disso, ele ressaltou a necessidade da alteração da nomenclatura utilizada no país: Agrotóxico, eu acho que não. É o único do mundo que chama de agrotóxico, nós colocamos a denominação como pesticidas para acompanhar a questão internacional. A senadora Zenaide Maia, do Partido Republicano da Ordem Social do Rio Grande do Norte, alertou sobre os danos que a utilização de agrotóxicos ou pesticidas podem causar na saúde da população.  É dano a saúde sim! É dano imediato à saúde das pessoas que vão ser intoxicadas, é dano a curto, médio e longo prazo e se diz que a lei não vai mudar nada então por que estamos debatendo um projeto de lei que se diz que não muda então? Entre as principais polêmicas do projeto, está a centralização da fiscalização no Ministério da Agricultura, excluindo a ANVISA das análises realizadas. Outro ponto de debate é a revogação de grande parte da Lei Sete Mil Oitocentos e Dois, de 1989, chamada de Lei dos Agrotóxicos. O projeto está em análise no Senado, mas não tem data para votação. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Gabriela Pereira.