CAE analisa proibição do uso de animais em testes de cosméticos — Rádio Senado
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CAE analisa proibição do uso de animais em testes de cosméticos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar nesta terça-feira (22/11) a proibição do uso de animais em testes de produtos cosméticos. A proposta (PLC 70/2014) está em análise no Congresso Nacional há oito anos. O relatório do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) permite que as autoridades sanitárias autorizem a pesquisa em situações excepcionais e após consulta à sociedade. No mesmo dia, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) retoma a discussão do projeto que acelera a aprovação do registro de agrotóxicos (PL 1459/2022). Já a Comissão de Assuntos Sociais pode votar um projeto que busca evitar o desperdício de alimentos (PL 2895/2019).

21/11/2022, 12h43 - ATUALIZADO EM 21/11/2022, 12h45
Duração de áudio: 01:57
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Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI ANALISAR NESTA TERÇA-FEIRA A PROIBIÇÃO DO USO DE ANIMAIS EM TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS. A DE AGRICULTURA RETOMA A DISCUSSÃO SOBRE O REGISTRO DE AGROTÓXICOS. JÁ A DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE VOTAR A REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Em discussão no Congresso Nacional há oito anos, o projeto originalmente proibia o uso de animais de qualquer espécie no desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, apontou que desde que a proposta foi apresentada, já houve avanços na implementação de métodos alternativos para se verificar a segurança dos cosméticos. Hoje menos de 0,1% dos produtos aprovados pela Anvisa são testados em animais. Ele sugeriu uma alternativa que restringe a proibição a animais vertebrados vivos. Além disso, as autoridades sanitárias poderão autorizar a pesquisa em situações excepcionais – quando houver graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente – e após consulta à sociedade. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, defendeu as mudanças. No nosso entendimento, consegue agregar a intenção dessa proibição, não desprezando também a questão da ciência no sentido da pesquisa. Esse substitutivo chegou a um bom tempo e momento, ao conciliar as necessidades dos cientistas e do mercado e os apelos da sociedade civil. Mas eu quero dizer aqui o seguinte: toda pauta que vier na defesa dos animais e do meio ambiente terá, na minha pessoa, um defensor ferrenho. Também na terça-feira, a Comissão de Agricultura retoma a discussão, com uma audiência pública, do projeto que acelera a aprovação de agrotóxicos, fixando um prazo para a análise e concedendo registro temporário no caso de descumprimento. A proposta centraliza a aprovação e a fiscalização dos produtos no Ministério da Agricultura. Já a Comissão de Assuntos Sociais pode votar um projeto que busca evitar o desperdício de alimentos. A proposta incentiva a formação de redes de coleta e doação de comida em condições próprias para consumo para entidades de assistência social. Será ainda proibido jogar fora produtos embalados dentro do prazo de validade ou in natura que possam ser utilizados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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