Projeto de Lei prevê passe livre nos dias de eleição

Transcrição
UM PROJETO PARA OBTENÇÃO DE PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS EM DIAS DE ELEIÇÃO FOI APRESENTADO NO SENADO FEDERAL. A PROPOSTA BUSCA FACILITAR O EXERCÍCIO DO DIREITO AO VOTO. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA. A senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, apresentou um projeto de lei que prevê o passe livre em transportes coletivos interestaduais e semiurbanos nos dias de eleição. O projeto pede a alteração da Lei seis mil e noventa e um, de 1974. A proposta faz referência ao código eleitoral e à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral que buscam garantir o pleno exercício da democracia por meio do direito ao voto. Nas eleições deste ano, o Distrito Federal e outras capitais do Brasil disponibilizaram o transporte gratuito durante o 2° turno e a liberação de tarifas ocorreu no período de votação. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a gratuidade no transporte deve ser exercida sempre que houver votação.  O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, dentro do que era possível, avançaram nisso e agora entendo que o Congresso Nacional deva avançar para garantir o direito sempre do transporte público gratuito. A senadora Rose de Freitas afirma na justificativa do projeto que muitos cidadãos deixam de votar por não possuírem renda que possibilite o deslocamento e que ainda sofrem sanções por isso, tendo em vista que o voto é obrigatório. A gratuidade do transporte nos dias de eleição também pode diminuir o número de abstenções. A proposta está em análise no Senado Federal. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Gabriela Pereira.