PEC Emergencial será negociada com os líderes partidários para votação no Senado até o final do mês
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integrante da equipe de transição, anunciou para quarta-feira a entrega da PEC Emergencial, que vai garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e das demais promessas de campanha. Segundo ele, até lá, será negociada com os líderes partidários a aprovação da proposta no Senado ainda em novembro e na Câmara dos Deputados no início de dezembro. Já o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), reafirmou que a PEC vai detalhar cada gasto dos R$ 105 bilhões liberados com a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos.
Transcrição
EQUIPE DE TRANSIÇÃO DEVERÁ APRESENTAR NA PRÓXIMA SEMANA A PROPOSTA QUE VAI PERMITIR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL E DE OUTRAS PROMESSAS DE CAMPANHA.
A PEC DEVERÁ RETIRAR AS DESPESAS DOS 600 REAIS ACRESCIDOS DE 150 POR CRIANÇA MENOR DE SEIS ANOS PARA DESTINAR DINHEIRO PARA SAÚDE, EDUCAÇÃO E INVESTIMENTOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Integrante da equipe de transição, o senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, confirmou que só deverá ser apresentada a partir de quarta-feira a PEC Emergencial, que deverá excluir do teto de gastos as despesas com o Auxílio Brasil. Ainda não está definido se será acrescida ao montante de R$ 105 bilhões a parcela de R$ 150 por criança menor de 6 anos cujas famílias recebam o benefício. Nesse caso, o gasto não contabilizado será de R$ 175 bilhões já com a continuidade dos R$ 600. Randolfe Rodrigues afirmou que após conversas com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, as negociações continuam com os líderes partidários a fim de garantir um consenso para a aprovação da mudança na Constituição antes da votação do Orçamento de 2023 prevista para a segunda quinzena de dezembro.
Temos que conversar com os diferentes líderes. A construção de proposta de emenda constitucional não é uma decisão unilateral, é um processo negociado, construído. O presidente quando veio para cá na quarta-feira apontou claramente que tem um tempo que se acabou, esse tempo aí de conflitos desnecessários. O presidente e o governo do presidente Lula vão dialogar e exercerem ao máximo a capacidade de diálogo com todo mundo.
O relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, minimizou a reação negativa do mercado financeiro à retirada das despesas do futuro Bolsa Família do teto de gastos. Ele reafirmou que os R$ 105 bilhões liberados com essa mudança não serão usados aleatoriamente porque o Congresso Nacional só vai aprovar a PEC Emergencial com o dinheiro carimbado.
Dizendo quais são as rubricas que estarão excepcionalizadas e o valor de cada uma para que não haja nenhuma dúvida de que possa ser um cheque em branco para gasta com isso ou com o que o governo quiser. Então, lá vai sempre estar especificado claramente tantos bilhões para o Farmácia Popular, tantos bilhões para a saúde indígena, tantos bilhões para a merenda escolar tantos bilhões para investimento no DNIT, tantos bilhões para o Minha Casa Minha Vida. Tudo discriminado item por item.
A PEC Emergencial será votada primeiramente pelo Senado até o final de novembro para que os deputados possam aprová-la já no início de dezembro. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
