Aprovada prorrogação do Plano Nacional de Cultura

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O PLENÁRIO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTENDE POR MAIS DOIS ANOS A VALIDADE DO PLANO NACIONAL DE CULTURA O PRAZO ATUAL PARA O FIM DA VIGÊNCIA SERIA NO PRÓXIMO DIA 02 DE DEZEMBRO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO O Plano Nacional de Cultura foi instituído por lei em 2010 e teria, inicialmente, 10 anos de duração. No entanto, uma Medida Provisória de 2020 aumentou em mais dois anos a duração do Plano que se encerraria no final de 2022, no dia 02 de dezembro. A nova MP aprovada pelo Senado estende por mais dois anos a validade do Plano. O governo alegou que a edição na nova Medida Provisória foi necessária porque, apesar da primeira prorrogação, em razão da pandemia de covid-19, ainda não foi possível a realização da Conferência Nacional de Cultura e das conferências setoriais, que devem anteceder a elaboração de um novo Plano Nacional de Cultura. Segundo o governo, sem o debate de estratégias e o estabelecimento da cooperação entre os agentes públicos e a sociedade civil, que deve ocorrer nas conferências, fica inviável a edição de um novo Plano Nacional de Cultura em dezembro de 2022. O Plano Nacional de Cultura é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam o Poder Público na formulação de políticas culturais, com o objetivo principal de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações  que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. O relator, senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, avaliou que o Plano Nacional de Cultura foi construído como sólida política de Estado:  Ao ser instituído em 2010, o Plano Nacional de Cultura configurou, pela primeira vez, a possibilidade de uma política pública na cultura que transcende a temporalidade e as conjunturas dos ciclos de governos. Assim, o Plano Nacional da Cultura foi concebido e construído como sólida política de Estado, pois submetido ao crivo de discussões e deliberações democráticas, contemplando a participação ativa da comunidade cultural e da população brasileira. Arns acredita que a prorrogação do atual Plano é justa e oportuna:   É pertinente, justa e oportuna a iniciativa de prorrogar o atual Plano Nacional de Cultura, até que seja possível reunir a sociedade, o setor cultural e o governo para a elaboração de um novo Plano  que constitua a política cultural adequada às necessidades e especificidades dos próximos dez anos Sem a aprovação da MP e a prorrogação da validade do atual Plano Nacional de Cultura para 02 de dezembro de 2024, o Sistema Nacional de Cultura poderia perder a sua principal norma balizadora, o que prejudicaria a gestão compartilhada da cultura em todo território nacional. A Medida Provisória foi à promulgação. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.