Comissão recomenda a destinação de R$ 685 milhões para a promoção e defesa dos direitos humanos no PLOA 2023

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A COMISSÁO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU EMENDAS AO PLANO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023. SENADORES DESTINARAM 685 MILHÕES DE REAIS EM INVESTIMENTOS NA ÁREA. REPÓRTER PEDRO PINCER A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou nesta quatro emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual  de 2023. O relatório do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, recomenda a destinação de R$ 685 milhões para a promoção, defesa, fiscalização, apoio e proteção dos direitos humanos. Desse total, R$ 325 milhões deverão ser investidos na promoção e defesa de direitos humanos e R$ 115 milhões na atenção especial aos povos indígenas. Os senadores também repassaram R$ 90 milhões para a fiscalização de segurança e saúde no trabalho e R$ 155 milhões para a implantação da Casa da Mulher Brasileira e centros de atendimento às mulheres em situação de violência. Humberto Costa explicou o critério de escolha das emendas. O mérito das indicações apenas acentua o impasse e agrava a dificuldade da escolha. A seleção das quatro emendas de apropriação a serem apresentadas por essa Comissão materializa, portanto, as ações que obtiveram maior número de indicações entre as propostas apresentadas, selecionadas dentre aquelas em perfeita consonância com a legislação vigente. Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até oito emendas, que serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento. Da Rádio Senado, Pedro Pincer