Pronampe tem novo prazo de quitação das parcelas e juros mais baixos — Rádio Senado
Economia

Pronampe tem novo prazo de quitação das parcelas e juros mais baixos

Já estão em vigor novas regras para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) definidas pela Medida Provisória 1.139/2022. Com origem em proposta do senador licenciado Jorginho Mello, o Pronampe surgiu em 2020, durante a pandemia de covid-19, para facilitar empréstimos aos pequenos e microempresários.

03/11/2022, 19h45 - ATUALIZADO EM 03/11/2022, 20h26
Duração de áudio: 02:16

Transcrição
MEDIDA PROVISÓRIA GARANTE JUROS MAIS BAIXOS E PRAZO MAIOR PARA PAGAR AS PARCELAS DO PRONAMPE CRIADO A PARTIR DE PROJETO DO SENADOR LICENCIADO JORGINHO MELLO, O PROGRAMA SURGIU PARA AJUDAR EMPRESAS AFETADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, ganhou novas regras com uma medida provisória recém-editada pelo governo federal. O prazo das linhas de crédito passou de 48 para 72 meses. A mudança não vale somente para os novos contratos, já que a MP autoriza a renegociação e a prorrogação das operações em vigor. Para as novas linhas de crédito, os juros serão ajustados pelo Ministério da Economia segundo o Mercado de Crédito de Micro e Pequenas Empresas. O objetivo é promover melhor distribuição dos recursos do Pronampe entre pequenas empresas, microempresários e microempreendedores individuais. A alteração na taxa de juros também representa um alívio para os tomadores de empréstimo, pois os contratos vinham seguindo os juros básicos da economia, a taxa Selic, que saltou de 2% para 13,75% ao ano. O Pronampe foi criado em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia de covid-19. O programa teve origem em proposta do senador licenciado Jorginho Mello. Ele também apresentou outro projeto para fortalecer a iniciativa que foi aprovado neste ano. Jorginho Mello - Quando nós falamos de mais 50 bilhões, isso não é pouco, somando-se com os 62 que já foram emprestados e, acima de tudo, prorrogando até o ano de 2025. Então, esse projeto, que é da minha autoria e da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que eu tenho a honra de representar, é mais dinheiro. Isso garante efetivamente a valorização do micro e pequeno empresário, que dá emprego, que luta, que sofre com dificuldades, que passou horrores nessa pandemia, fechando as portas, demitindo gente, sempre no fio da navalha. Com contratações mais rápidas que a das linhas tradicionais, os empréstimos do Pronampe têm o limite de 30% do faturamento anual, limitado a R$ 150 mil por CNPJ, segundo a capacidade de pagamento. As novas regras determinadas pela MP estão em vigor desde 27 de outubro. A medida será votada na Câmara dos Deputados e no Senado. Da Rádio Senado, Janaína Araújo. 

Ao vivo
00:0000:00