Senado pode votar nesta semana MP que desobriga doação de vacinas para o SUS

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O SENADO PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DESOBRIGA EMPRESAS DE DOAREM PARA O SUS METADE DAS VACINAS CONTRA A COVID QUE COMPRAREM. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA LIMITE PARA O REAJUSTE DE TAXAS DE OCUPAÇÃO DE TERRENOS DA UNIÃO E VERBAS PARA AS SANTAS CASAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. A medida provisória precisa ser aprovada pelo Senado nesta terça-feira, dia 25 de outubro, caso contrário ela perderá a validade. Ela oficializou, em junho, o fim da obrigação de que empresas que comprassem vacina contra a covid-19 tivessem que doar metade do estoque ao SUS. A doação foi condição imposta em 2021 para que o setor privado fosse autorizado a adquirir os imunizantes. Apesar do entendimento da Anvisa de que a determinação acabou em abril – quando o governo decretou o fim do período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional –, as clínicas defendem que a MP traz mais segurança jurídica ao deixar explícito o fim da contrapartida. Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, defendeu que a compra de imunizantes por empresas privadas desafoga o SUS e acelera a vacinação. O acesso a uma vacina não seria um privilégio para quem tem o recurso e não ficar aguardando serviço público com sua morosidade a adquiri-la. Seria uma opção também para pessoas que escolhem vacinas. Eu vejo como alternativa para desafogar também o SUS. Também está na pauta a medida provisória que limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União. As taxas são uma espécie de aluguel pago por pessoas ou empresas que ocupem áreas públicas federais, e o aumento será de no máximo 10,06% até o fim de 2022. A partir do ano que vem, o teto será duas vezes a variação acumulada do IPCA no ano anterior. Os senadores podem votar ainda a destinação de R$ 2 bilhões para as santas casas. Os recursos, que poderão ser usados até o fim de 2023, virão de saldos de repasses da União nos fundos de saúde e de assistência social de estados e municípios. Caso sobrem verbas, elas poderão ser aplicadas em outras ações de saúde. Se o dinheiro em caixa for insuficiente, o governo federal poderá completar a diferença. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.