Regulamentação da indústria de jogos eletrônicos segue para análise do Senado

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CHEGOU AO SENADO PROPOSTA APROVADA PELA CÂMARA QUE CRIA O MARCO LEGAL PARA A INDÚSTRIA DE JOGOS ELETRÔNICOS NO BRASIL. NOVA FORMA DE TRIBUTAÇÃO PRETENDE INCENTIVAR CRESCIMENTO DO SETOR NO BRASIL. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO O projeto da Câmara cria um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia, instituindo regras para a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento desses produtos e a prestação dos serviços de entretenimento. A proposta é de iniciativa do deputado Kim Kataguiri, do União de São Paulo, e foi aprovada pelos deputados na forma de um novo texto apresentado pelo relator, Darci de Matos do PSD de Santa Catarina. A proposição torna semelhante a tributação dos produtos relacionados a jogos eletrônicos com a de componentes eletrônicos do setor de informática. Atualmente, os games, softwares e consoles, são tributados da mesma forma que as máquinas de jogos de azar, como caça-níqueis e similares, o que encarece a produção e inibe o crescimento da indústria de jogos eletrônicos do Brasil, como argumentou Darci de Matos. O Brasil erroneamente tributa os games, os jogos eletrônicos, como caça-níqueis, o que eles não são. A tributação é absurda. Estamos deixando de criar uma indústria nacional, que vai gerar receita e oportunidade de trabalho para as novas gerações Darci de Matos avalia que com a transformação do projeto em lei, o potencial de geração de emprego e movimentação da economia só irá aumentar.  O relator enfatizou que o marco regulatório também possibilita o uso dos jogos eletrônicos em escolas, para fins exclusivamente pedagógicos, em tratamentos terapêuticos e em treinamentos, ampliando a utilização desses jogos e rompendo as barreiras do simples entretenimento: São utilizados como instrumentos pedagógicos na educação, para treinamentos e agora, na saúde, no Brasil e no mundo inteiro, para pessoas com deficiências cognitivas. Veja a importância dos games! Nossos filhos, nossos netos, com certeza absoluta, vão trabalhar nessa área, produzindo software, jogos eletrônicos. A proposta ainda prevê o incentivo à formação de programadores especializados em jogos eletrônicos, com especial atenção para que crianças e adolescentes aprendam a programar por meio dos games. Conforme pesquisa da consultoria Newzoo, o Brasil já é o maior mercado de games da América Latina e o 10º no mundo, tendo movimentado no ano passado uma receita estimada de R$ 11 bilhões. O crescimento previsto para 2022 é de 6%. Já a 9ª edição do levantamento feito pela Game Brasil mostrou que  74,5% dos participantes da pesquisa tem o hábito de jogar jogos digitais. Se os senadores aprovarem o Marco Regulatório dos jogos eletrônicos sem nenhuma modificação, o texto irá à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro