MP’s que chegam ao Senado perdem validade antes do dia 30 de outubro

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O PLENÁRIO DO SENADO DEVE ANALISAR TRÊS MEDIDAS PROVISÓRIAS JÁ APROVADAS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ENTRE ELAS, A QUE PRORROGA CONTRATOS DO IBGE AS MP´S VENCEM E PERDEM OS SEUS EFEITOS ANTES DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO As  Medidas Provisórias 1.123, 1.124 e 1.125 de 2022 foram aprovadas no dia 11 de outubro pelos deputados. A primeira a vencer é a 1.123 de 2022, que perde os seus efeitos se não for aprovada até o dia 20 de outubro. A MP estabelece regras para o credenciamento e descredenciamento de Empresas Estratégicas de Defesa, que produzem equipamentos com alta tecnologia para as Forças Armadas Brasileiras. Conforme o governo, o objetivo da medida é proteger a Base Industrial de Defesa, preservar as potencialidades tecnológicas nacionais e assegurar as capacidades operacionais das Forças Armadas, para garantir a segurança e defesa nacional contra ameaças externas. Outra Medida Provisória, a MP 1.124 tem seu prazo para análise esgotado no dia 24 de outubro. A proposta transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e cria o cargo comissionado de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A Autoridade Nacional de Proteção Dados é responsável pela fiscalização e aplicação da Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais. Com a medida, a agência passa de órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, para autarquia de natureza especial, com o objetivo de garantir sua autonomia técnica, decisória, administrativa e financeira. A última MP que irá vencer é a 1.125 e autoriza a prorrogação por até dois anos, contados da data de vencimento, de 393 contratos por tempo determinado de Analista Censitário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. Segundo o governo, a ação é imprescindível para assegurar o sucesso do Censo Demográfico de 2022. O relator na Câmara, deputado Ronaldo Martins, do Republicanos do Ceará, destacou que  o Censo tem importância estratégica na formulação de políticas públicas: É uma pesquisa estatística que tem importância estratégica na formulação de políticas públicas. Por meio da atualização do Censo Demográfico é possível perceber a distribuição geográfica e a evolução das características dessa população, aferindo dados que são determinantes para a formulação exitosa das mais variadas políticas públicas, dentre as quais, estão incluídas desde campanhas de vacinação, distribuição de recursos dos programas de transferência de renda e, ainda a repartição de receitas entre os entes da Federação, notadamente, no que diz respeito ao Fundo de Participação dos Estados, o FPE, e Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. A Medida Provisória 1.125 perde a sua validade se não for aprovada até o dia 25 de outubro. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro