Senado pode votar projeto para viabilizar piso nacional da enfermagem — Rádio Senado
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Senado pode votar projeto para viabilizar piso nacional da enfermagem

O Plenário tem até a quinta-feira para votar medida provisória (MPV 1119/2022) que reabre prazo para adesão ao Funpresp, o regime de previdência complementar de servidores públicos. Os senadores poderão votar ainda projeto (PLP 44/2022) para viabilizar piso nacional de enfermagem, empréstimos externos para Criciúma, em Santa Catarina (MSF 63/2022), e Juazeiro do Norte, no Ceará (MSF 71/2022), além de doação de viaturas ao Exército Paraguaio (PL 296/2022) e uma série de acordos internacionais (PDL 765/2019).

03/10/2022, 13h58 - ATUALIZADO EM 03/10/2022, 13h58
Duração de áudio: 01:43
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Transcrição
PLENÁRIO TEM ATÉ A QUINTA-FEIRA PARA VOTAR MEDIDA PROVISÓRIA QUE REABRE PRAZO PARA ADESÃO AO FUNPRESP, O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE SERVIDORES PÚBLICOS. SENADO PODE VOTAR AINDA PROJETO PARA VIABILIZAR PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM, EMPRÉSTIMOS EXTERNOS E ACORDOS INTERNACIONAIS. A PAUTA DO PLENÁRIO DO SENADO COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A medida provisória que reabre até 30 de novembro o prazo para que servidores públicos optem pelo regime de previdência complementar precisa ser votada até a quinta-feira para não perder a validade. Também está na pauta o projeto de lei complementar que permite estados e municípios realocarem recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19 para outros programas na área da saúde. Essa é uma das propostas que pode viabilizar o piso nacional da enfermagem. O Plenário pode aprovar também a doação pelo governo brasileiro de 20 caminhões ao exército paraguaio, como explicou o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas. Viaturas que integram frota em desativação do Exército brasileiro e que serão úteis para as atividades do Exército paraguaio. Essa circunstância é, sem dúvida, de interesse de ambos os países. O intercâmbio entre os respectivos Exércitos revela-se salutar tanto quanto ao estreitamento da cooperação bilateral e também no adensamento das relações entre os dois países no campo da defesa. Verifica-se clara convergência de interesses. Dois pedidos de empréstimos internacionais também estão na pauta, um deles, de 25 milhões de dólares é para o Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma, em Santa Catarina. O outro de 80 milhões de dólares é destinado ao Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte, no Ceará. O Plenário ainda tem uma série de acordos internacionais na pauta, entre eles o que dá instrumentos jurídicos para fazer a integração das localidades da fronteira entre Brasil e Paraguai, como por exemplo a criação da Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço para as pessoas que moram nessas áreas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. E NA QUINTA-FEIRA O SENADO PODE VOTAR OUTRO PROJETO (PL 798/2021) QUE PODE VIABILIZAR O PISO NACONAL DE ENFERMAGEM. É O QUE REABRE POR 120 DIAS O PRAZO DE ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA, CONHECIDO COMO PROGRAMA DE REPATRIAÇÃO DE RECURSOS.

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