Paim quer assegurar quebra de patente em casos de emergência de saúde

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PROPOSTA GARANTE ACESSO A INFORMAÇÕES, MATERIAIS BIOLÓGICOS E A OUTROS ASPECTOS TÉCNICOS PARA REPRODUZIR TECNOLOGIA PROTEGIDA POR PATENTE EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, quer assegurar acesso ao conhecimento para reprodução de invenções importantes para o enfrentamento de situações de emergência de saúde ou de interesse público. Um projeto dele altera a Lei de Propriedade Industrial – também conhecida como Lei de Patentes. O senador explica que a concessão de uma patente tem o objetivo de estimular a inovação e de fazer com que o inventor registre sua criação com condições para que a sociedade possa reproduzi-la livremente depois que a patente expirar. Mas Paulo Paim argumenta que muitas vezes os pedidos de registros não são redigidos de forma explícita, o que impede a reprodução das invenções. Apresentei o PL 2.505 para obrigar o compartilhamento das informações e amostra dos materiais biológicos essenciais à produção dos medicamentos. A concessão de patente para proteger e estimular as inovações não pode ser uma barreira para a produção e fornecimento em massa de medicamentos e vacinas para a população em caso de emergência de saúde. A vida está acima do lucro. Paulo Paim explicou que reapresentou a proposta após o presidente Jair Bolsonaro vetá-la integralmente. O Congresso Nacional deu um importante passo ao aprovar o PL 12 de 2021, de nossa autoria, que foi convertido na lei 14.200. Permite a quebra de patente de medicamentos e vacinas em caso de emergência de saúde pública, como a causada pelo novo Coronavírus. Infelizmente o presidente da República vetou a parte mais importante do projeto. Considerando todos os subsídios, isenções e compensações que as empresas farmacêuticas já recebem, o senador avalia que compartilhar conhecimento e meios que permitam a melhor forma de reprodução de uma invenção representa uma contrapartida modesta, mas que pode ter um grande impacto positivo na vida das pessoas e na saúde global. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.