CTB 25 anos: código sofreu atualizações para se adequar ao crescimento da frota e novas tecnologias
O Código de Trânsito Brasileiro, que completa 25 anos nesta sexta-feira (23/09), passou por uma reforma em 2021 para se adequar ao crescimento da frota e às novas tecnologias. A mudança focou na habilitação, já que hoje muitas pessoas dependem da carteira para trabalhar, como caminhoneiros autônomos, motoristas de aplicativos e entregadores. A validade da CNH aumentou para 10 anos para motoristas de até 50 anos. A tolerância a infrações também subiu, de 20 para 40 pontos, para motoristas profissionais e quem não levar multa gravíssima em 12 meses. A nova lei (Lei 14.071/2020, originada do PL 3267/2019), acabou ainda com a obrigação do farol aceso dentro das cidades.
Transcrição
NOS 25 ANOS DE EXISTÊNCIA, O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SOFREU MODIFICAÇÕES PARA SE ADEQUAR AO CRESCIMENTO DA FROTA E ÀS NOVAS TECNOLOGIAS.
ENTRE AS PRINCIPAIS MUDANÇAS ESTÃO O AUMENTO NA VALIDADE DA CARTEIRA E NA TOLERÂNCIA A INFRAÇÕES E O FIM DO FAROL ACESO NAS CIDADES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
Com quase 350 artigos, o Código de Trânsito Brasileiro reúne regras sobre veículos, condutores, habilitação, direitos, deveres e proibições nas pistas, incluindo a segurança de quem não dirige, como ciclistas e pedestres. O conjunto de leis acabou alterado para se adequar a 25 anos de transformações na sociedade e no tráfego. Aprovada em 2020 e com entrada em vigor em abril de 2021, a reforma do código focou na habilitação, já que hoje muitas pessoas dependem da carteira para trabalhar, como caminhoneiros autônomos, motoristas de aplicativos e entregadores em geral. A lei ampliou para 10 anos a validade da CNH para motoristas com até 50 anos de idade, manteve em cinco para quem tem entre 50 e 70 anos e reduziu para três para idosos acima dos 70. Também aumentou a tolerância para infrações antes da perda da habilitação. O limite de pontos na carteira subiu de 20 para 40, no caso de motoristas profissionais e de quem não cometer nenhuma infração gravíssima em 12 meses. Com uma dessas multas, o teto cai para 30 pontos, e com duas ou mais, volta para 20. Esse ponto foi criticado por especialistas de trânsito, que temem um relaxamento das punições, como explicou Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo.
De 61 milhões de motoristas, apenas 2% têm carteira suspensa. Nós estamos flexibilizando – o terceiro país que mais mata no mundo – para atender 2% de maus motoristas.
Venceu no fim o argumento do combate à indústria de multas, que segundo Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, atinge principalmente os condutores profissionais.
Não podemos deixar que a preocupação com a segurança e a vida no trânsito nos leve a penalizar cidadãos com a tão propalada indústria das multas. Muitas dessas infrações têm potencial de risco irrisório.
A reforma do código de trânsito também acabou com a obrigação do farol aceso dentro das cidades, necessário apenas nas rodovias fora dos perímetros urbanos; criou multa para quem estacionar sobre ciclovias ou ciclofaixas; e fixou em dez anos a idade mínima para crianças andarem na garupa de motos ou no carro sem a cadeirinha infantil. Os exames de aptidão física e mental para tirar ou renovar carteira devem ser feitos por peritos, e motoristas que causarem acidentes graves deverão passar por avaliação psicológica. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
