CAE pode votar fim de taxa de despacho postal

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR EM BREVE O FIM DA TAXA DE DESPACHO POSTAL DE 15 REAIS COBRADA PELOS CORREIOS PARA ENCOMENDAS VINDAS DO EXTERIOR. PROJETO DE LEI SUGERIDO PELA POPULAÇÃO JÁ FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Taxa de Despacho Postal seria uma compensação pela atividade administrativa de suporte ao desembaraço aduaneiro, segundo os Correios. A tarifa de 15 reais, ainda segundo a empresa, é quatro vezes menor do que as praticadas no segmento e em conformidade com o setor postal mundial. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, é o relator do projeto de lei que acaba com essa cobrança. Ele lembra que os Correios já desfrutam do monopólio no serviço postal, com privilégios que empresas privadas não possuem e com a missão de universalizar esse serviço. Para o senador, a cobrança não é justa. A Empresa de Correios e Telégrafos representa o Brasil na União Postal Universal (UPU), entidade que congrega mais de 190 países, sendo a única empresa brasileira autorizada a operar com essa malha postal internacional. Desse modo, quando o frete é pago no país de origem do remetente, este tem a obrigação de custear a entrega e enviar a encomenda que será finalizada no país de destino. O frete, em tese, já engloba todos os custos da remessa. O fim da taxa de despacho postal foi uma sugestão do cidadão Wladimir Chinazil Mello, do Rio de Janeiro, por meio do portal e-Cidadania. A iniciativa foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e agora será votada na Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.