CAS examina projeto sobre convocação de aposentado do INSS por invalidez — Rádio Senado
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CAS examina projeto sobre convocação de aposentado do INSS por invalidez

O projeto que impede a convocação a qualquer momento de aposentados por invalidez para avaliação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta (PLS 186/2017), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estava pronta para ser votada, mas foi retirada da pauta a pedido do relator Otto Alencar (PSD-BA).

24/08/2022, 13h58 - ATUALIZADO EM 24/08/2022, 13h59
Duração de áudio: 01:33
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Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEVERÁ VOTAR UM PROJETO QUE IMPEDE A CONVOCAÇÃO A QUALQUER MOMENTO DO APOSENTADO POR INVALIDEZ. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a proposta impede que o INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, convoque a qualquer momento o aposentado por invalidez para verificar as condições que resultaram na concessão do benefício. O projeto em discussão na Comissão de Assuntos Sociais modifica a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social. Na avaliação de Paim, é injusto transferir a responsabilidade de verificar a condição da invalidez do INSS para o segurado. Ao apresentar o relatório, o senador Otto Alencar, do PSD baiano, argumentou que cabe ao INSS oferecer condições para que o aposentado comprove a invalidez, sem causar nenhum ônus, transtornos ou o cancelamento da aposentadoria. Para isso, o segurado deve comunicar sua impossibilidade de comparecer a uma agência do INSS. É muito justo. Às vezes, até por falta de informação, há o cancelamento das aposentadorias até mesmo daqueles aposentados com dificuldade de mobilidade para locomoção até o posto do INSS. Nós consideramos muito justo para garantir ao aposentado com deficiência física os seus rendimentos sem nenhuma interrupção, como já aconteceu em algumas oportunidades. A proposta estava pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais , mas foi retirada da pauta a pedido do relator. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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