CAS vai debater dispensa de registro de remédios comprados por organização internacional — Rádio Senado
Audiência pública

CAS vai debater dispensa de registro de remédios comprados por organização internacional

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater em audiência pública a dispensa de registro de remédios, imunobiológicos e inseticidas comprados por organizações internacionais para o Ministério da Saúde usar em programas públicos. O projeto lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 2.128/2019). Proposto (REQ 52/2022 CAS) pelo relator, senador Flávio Arns (Podemos-PR), o debate terá a participação de representantes do Ministério da Saúde; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma). A data da audiência ainda será anunciada.

22/08/2022, 13h25 - ATUALIZADO EM 22/08/2022, 13h38
Duração de áudio: 01:52
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Transcrição
UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI DISCUTIR A DISPENSA DE REGISTRO DE REMÉDIOS NA ANVISA QUANDO COMPRADOS POR ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL. A DATA DO DEBATE AINDA SERÁ MARCADA .  REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei dispensa o registro de remédios, imunobiológicos e inseticidas comprados por organizações internacionais para o Ministério da Saúde usar em programas públicos. Segundo a proposta, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária deverá autorizar o uso de produtos sem similares registrados no Brasil ou que estejam esgotados no mercado. O texto em discussão no Senado também prevê critérios para a dispensa do registro. Entre eles, parecer favorável sobre a segurança, eficácia e qualidade do produto; comprovação de registro no país de origem ou de comercialização; e confirmação de que o fornecedor e o detentor do registro estão legalizados. Pelo projeto, na hipótese de o produto voltar ao mercado ou passar a ter similares produzidos no país, a dispensa de registro será cancelada. Na avalição do relator, senador Flávio Arns, do Podemos paranaense, é preciso discutir melhor o projeto de lei. Quero dizer que o requerimento tem a concordância e a convergência da Anvisa, também do Governo. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Saúde; representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa; o Sr. Marcos Vinicius Santana Leandro, Coordenador-Geral de Produtos de Uso Veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mapa; e o Sr. Nelson Augusto Mussolini, Presidente Executivo do Sindusfarma. A data da audiência pública ainda será marcada pela Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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