Planalto sanciona lei que inclui prestadores públicos de assistência rural no Pronatec — Rádio Senado
Educação Federal

Planalto sanciona lei que inclui prestadores públicos de assistência rural no Pronatec

O Planalto sancionou a lei que inclui prestadores públicos de assistência técnica e extensão rural no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). A norma (Lei 14.417/2022) vai ampliar o acesso ao ensino profissionalizante, com exigência de critérios de qualidade e prestação de contas dos recursos recebidos. Hoje, as aulas, que são gratuitas e focadas no mercado de trabalho, podem ser oferecidas apenas por institutos tecnológicos federais e entidades privadas sem fins lucrativos.

22/07/2022, 13h52 - ATUALIZADO EM 22/07/2022, 13h52
Duração de áudio: 01:36
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Transcrição
PRESTADORES PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PODERÃO OFERECER CURSOS FINANCIADOS COM RECURSOS DO PRONATEC. A NOVA LEI VAI AMPLIAR O ACESSO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE, COM EXIGÊNCIA DE CRITÉRIOS DE QUALIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego foi criado em 2011 para ampliar a capacitação profissional por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. As aulas são gratuitas, focadas no mercado de trabalho e contam com duas modalidades. Os cursos técnicos têm duração média de um ano e meio a dois anos e são voltados para quem já iniciou ou concluiu o ensino médio. Já a formação inicial e continuada tem duração de três a seis meses e atende desde quem tem a partir do ensino fundamental. As aulas são oferecidas por institutos federais de tecnologia e por entidades privadas sem fins lucrativos, desde que sejam habilitadas por convênio e obedeçam a critérios mínimos de qualidade no ensino. A nova lei inclui entre os operadores os prestadores públicos de assistência técnica e extensão rural. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou a necessidade de fomentar a educação profissional e a capacitação, em especial no campo. O êxito do Pronatec em algumas regiões, especialmente Norte e Nordeste, poderia ser comprometido pela falta de capilaridade das instituições de educação profissional, públicas e privadas, incluindo as entidades do Sistema S. Por isso, sugere que sejam autorizadas a participar da iniciativa, oferecendo cursos de formação profissional, em particular na vertente do Pronatec Campo, as entidades de assistência técnica e extensão rural que se fazem presentes em todo o País. Além de obedecer aos critérios de qualidade, que serão definidos pelo poder público, as instituições deverão prestar contas da aplicação dos recursos. A proposta foi aprovada pelo Senado por unanimidade em junho e agora, sancionada sem vetos. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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