Congresso tem pelo menos 21 medidas provisórias para analisar no segundo semestre

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CONGRESSO TEM PELO MENOS 21 MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA ANALISAR NO SEGUNDO SEMESTRE ENTRE OS TEMAS, ESTÃO O PLANO NACIONAL DE CULTURA E UM PROGRAMA QUE FACILITA O MICROCRÉDITO DIGITAL. REPÓRTER PEDRO PINCER As medidas provisórias são normas com força de lei, editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MP precisa da posterior apreciação pela Câmara e pelo Senado para se converter definitivamente em lei ordinária. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha a votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Até esta terça feira, a lista de MPs que precisa ser analisada pelos parlamentares tinha 21 itens. Entre as que tramitam há mais tempo, estão a que disciplina trabalho híbrido e auxílio-alimentação para quem tem carteira assinada, a que  flexibiliza a lei trabalhista em caso de calamidade pública e a que fixa novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos e apresenta regras adicionais sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital.  A senadora Margareth Buzetti, do Progressistas de Mato Grosso, destaca a importância do chamado SIM Digital. É o aumento dos patamares das linhas de créditos a serem concedidos para a pessoa física e para a jurídica, que passam, respectivamente, de R$ 1.000 para R$ 1.500 e de R$ 3.000 para R$ 4.500. Outra alteração significativa é a extensão do prazo máximo das operações de financiamento com recursos do FGTS, de 30 anos para 35 anos. Outras MPs que aguardam análise dizem respeito a normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e aumento do prazo do Plano Nacional de Cultura até 2024. Para o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, o governo não pode ignorar o setor. Não podemos desprezar a cultura e seus trabalhadores. O setor gera um milhão de empregos diretos e movimenta mais de R$ 10 bilhões na economia. Isso representa em torno de 2,6% do PIB. Entre os objetivos do plano, estão a abertura de 15 mil pontos de cultura por todo o país, a modernização de 50% dos museus e bibliotecas públicas e o aumento da quantidade de municípios com algum tipo de equipamento cultural. Da Rádio Senado, Pedro Pincer