Debatedores reivindicam participação da sociedade civil na Nova Política Nacional de Ciência

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AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEBATEU AS PROPOSTAS PARA A NOVA POLÍTICA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO NOVO SISTEMA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROPOSIÇÕES ESTÃO SENDO ELABORADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. DEBATEDORES PEDIRAM AMPLIAÇÃO DAS DISCUSSÕES. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, CCT, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, órgão que assessora o presidente da República, está concluindo a elaboração da proposta de decreto da Nova Política Nacional de Ciência e Tecnologia e  da minuta de projeto de lei para o Novo Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, que será analisado posteriormente pelo Congresso. Porém, representantes de vários setores como da Confederação Nacional da Indústria, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC, e do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Carreira em Ciência e Tecnologia cobraram maior participação na construção das propostas. Para o presidente de honra da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, as propostas não abordam a questão social: As questões sociais mais amplas do país, nós temos desafios imensos, que o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação deve estar conectado. A redução das desigualdades, a questão ambiental, o emprego das pessoas, a saúde do conjunto da população brasileira são temas que têm profunda conexão com a Ciência, Tecnologia e Inovação que não estão adequadamente representados nesses documentos. Também conectar esse Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação com as condições de vida do povo brasileiro, condições reais, economia real brasileira. Então, eu acho que esse é um ponto fundamental que está ausente do documento que está sendo proposto.  O autor do pedido da audiência pública, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, ressaltou que ainda haverá várias etapas de discussão das propostas:  Confirmando aqui a nossa disponibilidade total e irrestrita de ter aqui o Senado Federal como um dos principais locais de discussão para essas várias etapas desse processo de construção. Inclusive, vai à audiência pública ainda, depois virá na forma de proposta legislativa que vai de novo provocar novas audiências públicas, como essa que nós estamos tendo aqui, em várias comissões, inclusive quanto à constitucionalidade, uso de recursos.  O Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, afirmou que os documentos com as propostas ainda irão à consulta pública e que várias sugestões feitas durante o debate deverão ser incorporadas ao texto: Tecnicamente falando, nós concordamos com muito que foi falado aqui. Tanto é, que  a equipe que está consolidando os documentos que vão à consulta pública estão incorporando. Com essa audiência, aceleramos o processo do aprofundamento do debate. Nós queremos construir condições para que a Ciência e a Tecnologia brasileira avancem. Não é um contra o outro: é construirmos modelos de convivência e com foco em ganhos para a sociedade. Mas para o professor de física da Universidade Federal de Pernambuco e Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia no período de 2005 a 2010, Sérgio Machado Rezende, as propostas devem ser analisadas somente no próximo ano, e não no final do governo atual que, em sua opinião, sempre negou a ciência. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro