Comissão adia votação de projeto que acelera registro de agrotóxicos

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A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ACELERA O REGISTRO DE NOVOS AGROTÓXICOS FICOU PARA O SEGUNDO SEMESTRE. A COMISSÃO DE AGRICULTURA VAI OUVIR REPRESENTANTES DO GOVERNO, DO IBAMA E DA ANVISA EM AGOSTO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. A proposta acelera a aprovação dos agrotóxicos, fixando um prazo para a análise e concedendo registro temporário no caso de descumprimento. Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, argumentou que o projeto já foi discutido no Congresso Nacional por mais de 20 anos. E avalia que a votação é urgente em resposta à demora para a liberação de um novo produto. Não podemos admitir, por exemplo, hoje, que, no Brasil, para registrar um defensivo, leve seis, sete, oito anos. Você vai à Europa, qualquer pais moderno do mundo, vai aos Estados Unidos, são três, quatro, cinco meses. Aqui leva cinco, seis, sete, oito anos. Imaginem se os medicamentos humanos dependessem desse mesmo tratamento. As mesmas empresas, tipo Bayer, por exemplo, que é uma grande produtora de medicamento, produz também defensivos agrícolas. Imaginem um paciente esperar oito anos! Quando esse produto for registrado, já estará vencido. Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, considera, no entanto, que o debate feito há duas décadas já venceu. Para mim, um projeto que passa 20 anos na Casa, se arrastando em Comissões e em deliberações e, às vezes, passando três anos parado, ou é porque é muito polêmico ou é porque é ruim mesmo. E aí não anda. E esse projeto me parece que é as duas coisas: é polêmico e é ruim. E mais ainda, se tem mais de duas décadas sendo discutido, significa que foi discutido 23 anos atrás e não vale mais nada, porque a estrutura mudou, o negócio mudou, o setor mudou, as necessidades mudaram, os próprios produtos de que nós estamos falando mudaram. O relator, Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, disse que o apelido dado à proposta – “PL do Veneno” – é injusto, assim como a fama do Brasil pelo uso excessivo de agrotóxicos. O Brasil usa menos pesticidas do que os países de clima temperado e segue os acordos internacionais rígidos que definem os limites de segurança. Esse projeto proporciona segurança jurídica, pois se trata de compilação da atual Lei dos Agrotóxicos, o decreto que regulamenta a lei, normativas, determinando prazos e procedimentos que não podem ser alterados por interpretações monocráticas de técnicos ou dirigentes. Como a proposta centraliza a aprovação e a fiscalização dos produtos no Ministério da Agricultura, os senadores concordaram em fazer um debate ouvindo a pasta e os órgãos que hoje atuam no registro, o Ibama e a Anvisa, além do relator especial da ONU para tóxicos e direitos humanos. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.