Em urgência, Plenário aprova projeto que reorganiza sistema de cooperativas de crédito

Transcrição
O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO QUE REORGANIZA O SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO. O OBJETIVO DA PROPOSTA É AMPLIAR O ALCANCE DAS ASSOCIAÇÕES, QUE OFERECEM EMPRÉSTIMOS A JUROS BAIXOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Cooperativas de crédito são organizações sem fins lucrativos que oferecem serviços financeiros para seus associados a custo mais baixo do que os encontrados nos bancos, como conta corrente, cartões de crédito, investimentos e empréstimos. As menores, chamadas de singulares, podem ser compostas por apenas 20 pessoas ou empresas. As centrais de cooperativas contam com no mínimo três singulares, e as confederações, com três centrais. Os ganhos chamados de sobras e não de lucros são repartidos entre os sócios de acordo com a quantidade de quotas que eles têm. O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, lembrou que as cooperativas atendem principalmente a micro e pequenas empresas e produtores rurais, que não têm condições de arcar com as taxas das grandes instituições financeiras. As cooperativas de crédito podem ser importante fonte de desconcentração bancária. Os motivos que levam as cooperativas a praticarem taxas de juros e tarifas menores podem ser, por exemplo, gestão exercida pelos cooperados, fins não lucrativos, mas também tratamento tributário diferenciado e isenção de depósitos compulsórios. Não se fala, em transferência de renda, dessa forma, por ausência legal de fato gerador, deixa de incidir imposto de renda e contribuição social sobre as sobras. O projeto permite que as cooperativas usem linhas de crédito financiadas por recursos públicos para garantir os empréstimos, desde que os serviços sejam limitados a seus sócios. Cria, ainda novas regras para captação de recursos, área de atuação, organização e funcionamento e distribuição das sobras, permitindo o pagamento de bônus e prêmios para atrair novos associados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.