Aprovado aumento do limite de deduções para programas de desporto

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SENADO APROVA AUMENTO DO LIMITE DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM INCENTIVA PROJETOS ESPORTIVOS. A PROPOSTA, QUE TAMBÉM PRORROGA ATÉ 2027 O BENEFÍCIO, PATROCINA E APOIA AÇÕES DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DE BASE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. De autoria do ex-deputado João Derly, do Rio Grande do Sul, a proposta aumenta o limite das deduções do Imposto de Renda para quem bancar projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério da Educação. O teto de pessoas físicas passará de 6% para 7% e o de empresas de 1% para 2%, incluindo as que declaram pelo lucro presumido, que serão excluídas num veto já negociado. O governo alega ter controle daquelas que optam pelo lucro real, que já podem fazer essa dedução. O projeto, relatado pelo senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, prevê ainda um limite de 4% para o patrocínio de programas de inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social. Além disso, a iniciativa prorroga até 2027 os incentivos, que deveriam ser extintos neste ano.  A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, destacou que a Lei de Incentivo ao Esporte banca ações nas escolas e não apenas atletas profissionais. Mais de 65% desses projetos foram educacionais e de lazer contra 35% de projetos de alto rendimento. Em outras palavras, diferentemente do que acontece na distribuição de recursos provenientes da loteria, em que o principal beneficiário é o esporte de alto rendimento, pela Lei de Incentivo os recursos captados são distribuídos de forma de mais democrática, assegurando a manutenção do nosso esporte de base. Outra inovação do projeto é a possibilidade de escolas de ensino fundamental e médio, além de universidades receberem os recursos na forma de doação ou patrocínio se tiverem propostas aprovadas pelo governo.  Para o senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, a Lei de Incentivo ao Esporte pode mudar a realidade de jovens de baixa renda. É muito importante esse projeto porque valoriza e estimula a prática de esportes, que é essencial para o desenvolvimento do cidadão, para proteção especialmente dos nossos jovens. É um bom projeto que agora deve ser encaminhado para a sanção. O projeto, que segue para a sanção presidencial, prevê um teto para a renúncia fiscal da Lei de Incentivo ao Esporte. No ano passado, foram destinados R$ 450 milhões para programas esportivos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.